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XLVIU. — REGÊNCIA DO PRÍNCIPE D. JOÃO EM LISBOA. 1049
sejador o mineiro Joaquim José Lisboa, alferes de um regimento
de Villa-Rica.
Deixando de occupar-nos do regimento das sesmarias de
5 de outubro de 1795, cuja execução por impraticável, em
virtude da falta de medidores e agrimensores, foi suspendida
pelo dercreto de 10 de dezembro de 1796, sem que infelizmente,
acerca de tão importante assumpto, se providenciasse
de novo de um modo mais exeqüível, citaremos a carta regia
que em 1797 declarou exclusivamente da Coroa as mattas
á borda do mar e dos rios, o que trouxe a necessidade de
juizes conservadores em algumas dellas: pelo que em varias
comarcas foram para esses cargos escolhidos, com regimento
competente 1 , os respectivos ouvidores; devendo ir com elles
de accordo os intendentes de marinha dos arsenaes das differentes
capitanias, os quaes receberam nova forma pelo alvará
de 12 de agosto de 1797, que applicou a elles o mesmo
systema de administração e comptabilidade seguido em Lisboa,
com cláusula de terem os ditos intendentes voto na junta de
fazenda da capitania, como fora para a Bahia determinado
por alvará de 3 de março de 1770. Citemos também aqui um
alvará (de 15 de novembro de 1802) que mandou crear patrões
mores nós portos do Rio e Pará, como já fora determinado
para o Rio de Janeiro em 1773, em que o cargo foi confiado
_ a um Marcelino Quaresma. De mais importantes conseqüências
foram o alvará de 20 de janeiro e de 18 de maio de 1798:
aquelle estabelecendo cada dois mezes duas linhas de paquetes
da metrópole para o Brazil; parando um, para a correspondência
do norte, no Assú e portos intermédios até o de Salinas;
e outro para a da Bahia, parando no Rio de Janeiro; e
mandando regular os correios do sertão: e abolindo o último
o privilegio exclusivo do contracto das balêas, ordenando que
todos podessem ir á pesca dellas, preparar o seu azeite, etc.
e concedendo carta de naturalisação aos estrangeiros que durante
dez annos servissem em baleeiras portuguezas. O monopólio
baleeiro do Brazil, resolvido em princípios do século
') An. do Rio de Janeiro IV, 158 a 177.