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L. — CHEGADA DO PRÍNCIPE AO BRAZIL. SUA ADMINISTRAÇÃO. 1093
Além da siza na venda dos bens de raiz, que era de dez por
cento l , foi imposta uma meia siza ou cinco por cento nas
vendas dos escravos 2 Estabeleceu-se também a décima dos
legados e heranças e siza dos bens de raiz 3 , de que veiu a
•'resultar uma verba de mais de quatro centos contos annuaes, e
também uma taxa 4 nos livros Diário e Mestre de todos os
i negociantes. Impoz-se também 5 cinco reis em libra de carne
verde, do que resultou uma verba de mais de cem contos de
reis. Fixaram-se igualmente os emolumentos da Meza da Consciência
e Ordens 8 , e uma contribuição ', chamada da Junta do
Commercio, que consistiu em mais 160 reis em caixa de assucar,
40 reis em feixe e 100 reis por cada rolo de tabaco
'na Bahia e 40 reis nas outras capitanias; 20 reis por cada
couro ou meio de sola, 100 reis por cada saca de algodão e
1500 reis por cada navio que descarregasse. A organização
'da' repartição do Correio 8 e a da Policia produziram também
novas fontes de rendas. Augmentaram-se os direitos nas causas
que passaram pelas chancellarias, já sujeitas a velhos e novos
direitos; também foram augmentados a9$600reis por cabeça
os direitos de entrada dos escravos novos: regularam-se os
de ancoragem, baldeação, pharol e armazemnagem das alfândegas.
Impoz-se 600 reis a caba arroba de charque exportado
em navio estrangeiro, e 200 reis em bandeira nacional; e
mais 80 reis em cabeça de gado; assignou-se a dois por
cento o direito de sahida a tudo quanto por outro modo não
estivesse sujeito a esse o direito de sahida ou de consulado.
Fixou-se em 12 $ 000 por pipa o direito total do vinho do
Porto e Madeira, e em 36$000 o do vinho estrangeiro, cuja
-entrada estava absolutamente prohibida desde 1700. A não
ser neste producto os direitos ficaram tão complexos que artigos
havia multados muitas vezes. O gado e seus productos
. ') Alv. de 24 de out. 1796 e 8 de julho de 1800.,
f *) Alv. de 3 de junho de 1809.
»'•' ') Alv. de 3 de junho de Í809.
F, *) Alv. de 17 de junho de 1809.
>•- s ) Alv. de 30 de junho de 1809.
i f) Alv. de 12 de maio de 1809.
y, •') Alv. de 16 de julho de 1818.
') Dec. de 5 de março de 1809.