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1100 u, _ POLÍTICA EXTERIOR. NEGOCIAÇÕES, TRATADO, CONQUISTAS, ETC.
de outra nação, para o caso em que podesse faltar o da
própria. Acudindo-nos esta consideração, nem se quer temos
forças para censurar a admissão da cláusula, embora justa,
vexatória para a nossa magistratura, de que a Grã Bretanha
não concedia a reciprocidade nos juizes conservadores „pela
reconhecida equidade da jurisprudência ingleza."
Muito menos feliz esteve a diplomacia portugueza no congresso
de Vienna, do qual absolutamente nenhuma indemnisação
sacou, em troco do muito sangue portuguez derramado
em tantos combates contra as armas de França. — Os negociadores
inglezes fizeram ahi triunfar os seus projectos
acerca da extincção do trafico; os austríacos os seus, acerca
da absorção das províncias italianas; a Rússia e a Prússia
prepararam a questão da Polônia; a Suécia aggregou a coroa
da Noruega; a Hollanda as províncias da Bélgica;, e os negociadores
portuguezes, além de não obterem a restituição de
Olivença, estiveram submissamente pela entrega da Cayena 1
á França; que alias com vinte Cayenas não houvera indemnisado
os sacrifícios de Portugal, que chegara a admittir na
sua regência um inglez, e os triunfos das tropas portuguezas,
levadas até para fora do seu território por outro inglez. Para
remate da sua boa obra os preconisados negociadores assignaram
um documento, que continha um artigo dando por
abolido o trafico ao norte do Equador; providencia que sabiam
com toda a certeza ser contrária á politica da corte,
que ahi os mandara, e que acabava de recusar o seu assentimento
a uma convenção em que isso se estipulava, do mesmo
modo que recusara ratificar o tratado de Paris de 30 de março
de 1814 para a entrega de Cayena 2 .
Pela convenção de 28 de julho de 1817 e o artigo addicional
de 11 de setembro seguinte, foram estipuladas as clau-
% ) Art. 107. Sua Alteza Real o Principe Regente de Portugal e do Brazil,
para manifestai' de maneira incontestável a sua consideração particular
para com S. M. Christianissima, convém em restituir á Sua dita
Magestade a Guiana Franceza até o Bio Oyapoc, cuja embocadura está
situada entre o quarto e quinto graus de latitude septentrional; limite
que Portugal sempre considerou como o que fora fixado pelo tratado
de Utrecht.
2 ) Baena, Discurso ou Memória, etc'Maranhão, 184C, pag. 80 e seguintes.