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XLVI. - TRATADO DE 1777 E GOVERNO DE MARIA PRIMEIRA. 1009
tão general da Bahia. Esta ultima, em 95 artigos, é uma verdadeira
descripçâo do estado em que então estava a Bahia,
euja população orçada em 1759 em 250.142 almas, era restringida
em 1775 a 226.665, e avaliada pelo bispo, em 1778,
em 270.356. — Das instrucções consta que o clero regular
não procedia bem; nella se faz uma resenha de todos os tribunaes,
juntas e empregos da capitania, recommenda-se a
dimissão do presidente da casa da inspecção João Ferreira
Bettencourt, que por largos annos abusara do cargo (art. 47),
providencêa contra os contrabandos, relaxações e desordens
no assucar e tabaco etc. — Quanto ás instrucções dadas ao
vice-rei Luiz de Vasconcellos, achamol-as tão importantes e
tão características, até pela sua linguagem, que nem nos atrevemos
a extractal-as, e aqui as offerecemos integralmente, com
tanta maior razão quando, em alguns períodos, ellas repetem
as que o mesmo .Martinho de Mello dera poucos annos antes
' (em 24 de janeiro de 1775) .• ao governador de Minas D. Antônio
de Noronha. Eil-as:
„Entre as muitas e muito importantes obrigações do governo
de V. Ex., são as principaes as que tem por objecto: a conservação
e augmento da religião: a exacta, imparcial, e
prompta administração da justiça aos povos: a boa arrecadação,
e administração da real fazenda: aconservação da tropa,
e forças do estado: a cultura das terras: a navegação, e o
commercio: um vigilante cuidado em evitar os contrabandos:
e tudo quanto respeita á policia da capital do Brazil, que V.
Ex. vai governar.
flE' tão conhecido o zelo de V. Ex. sobre o artigo da religião,
,que a respeito d'elle pôde V. Ex. dar, e não receber
[Instrucções; e n'esta certeza somente se lhe recommenda à boa
harmonia com o bispo diocesano; procurando V. Ex. quanto
poder no possivel (mas sem o menor prejuízo da auctoridade
regia de S. Magestade, ou seja como regia, ou como grammestre
das ordens) evitar conflictos de jurisdicção, de que
nascem ordinariamente taes desordens, que até as questões
mais frivolas causam grande incommodo, e perturbação pelo
') Eev. do Inst. VI, p. 215—221.