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XXXV. - OS DOIS ESTADOS (DO MARANHÃO E DO BRAZIL) ATÉ A PAZ DE 1668. 755
e sobretudo por um tratado de alliança offensivo - defensiva
com Luiz XIV, e livre pela deposição do rei de algumas
dificuldades anteriores, fácil era persuadir o dito reconhecimento,
que foi muito sentido da parte de Luiz XIV; que
então se devia lembrar do art. 6 o . do tratado dos Pyrineos. O
tratado de pazes com a Hespanha foi assignado em Lisboa
em 13 de fevereiro de 1668.
Cabe aqui dizer que, no Brazil, seguiam em rigor como no
reino aS Ordenações Filipinas, revalidadas por disposição especial
•fe D.Joâo 4 01 .
Os negócios administrativos do Brazil corriam especialmente
pelo Conselho Ultramarino, nome com que, em 1642 s ,
foi restaurado o antigo Conselho da índia que tão pouco durara s .
Bem entendido que alguns assumptos, os pios especialmente,
seguiam correndo pela Mesa da Consciência, e os de contas
pelo Conselho da Fazenda. Havia também na Corte um Tribunal
da Bulla da Cruzada, com grandes privilégios, e cujas
disposições Be faziam todas extensivas ao Brazil 1 . Fora também
pelo mesmo rei D. João 4 o creado um Conselho de Guerra 5
e um Conselho d'Estado 6 .
As cortes do reino, compostas dos três braçosr clero, nobreza
e povo, eram convocadas nas crises extraordinárias, e para
os casos de successão á coroa, novos tributos, etc. Não sabemos
se nas que tiveram logar em 1653, durante a estada
do procurador do Rio Francisco da Costa Barros, chegou este
em Lisboa a ter assento; porém o que nos não cabe dúvida
é que nas de 1674 foi admittido o procurador do estado do
do Maranhão'. As últimas que se reuniram (até 1820) foram
as de 1697—98, em que foi jurado herdeiro o príncipe, ao
depois João V.
') Em carta de lei de 29 de jan. de 1643, notável por qne nella, sem
nenhum decreto anterior para que se alterasse o dictado dos reis, ás
palavras finaes = „da Ethiopia, Arábia, Pérsia e da índia". = se
acrescentou „e Brasil".
») Reg. de 14 de jul. 1642; decr. de 14 de jul. 1643 e alv. de 22 dez. 1643.
3 ) Rej. Vol. I, p. 414. — Morreu de afogadilho; mas o modo é ainda
para nós um mysterio.
4 ) Reg. 10 de maio 1634, § 13 e 14.
5 ) D. 11 dez. 1640, e reg. 22 dez. 1643.
') Reg. 31 de março 1645.
') C. R. de 28 de fev. de 1674.