Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Apresentação
O Governo Federal está cumprindo o seu papel. Esta é a sensação que temos ao entregar à sociedade
brasileira, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). Tecido a partir das diretrizes definidas na
I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), aqui estão indicadas as políticas e linhas de
ação propostas para a promoção da igualdade de gênero.
O Plano está estruturado em torno de quatro áreas estratégicas de atuação: autonomia, igualdade no
mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e
direitos reprodutivos; e, enfrentamento à violência contra as mulheres. Em relação a estas áreas estão
contempladas as políticas e ações que devem ser desenvolvidas ou aprofundadas para que mudanças
qualitativas e quantitativas se efetivem na vida das mulheres brasileiras. Outro desafio que se apresenta diz
respeito à gestão e monitoramento do Plano que tem como fundamento a transversalidade de gênero.
A I CNPM, convocada pelo Presidente da República e coordenada pela Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, reuniu 1787 delegadas, e mais de 700
observadoras e convidadas. O processo de preparação envolveu diretamente mais de 120 mil mulheres
que discutiram, em plenárias municipais e regionais e em conferências estaduais, a situação das mulheres
brasileiras, com o objetivo de propor as diretrizes para fundamentação do PNPM. Este processo fortaleceu
nossa convicção de que o enfrentamento das desigualdades de gênero, de raça e etnia, tem um sentido
amplo, que não se esgota na implementação de uma proposta de governo. É, portanto, uma política de
Estado com a qual todos os governos democráticos devem estar comprometidos.
A criação da SPM, com status de ministério, para assessorar diretamente o Presidente da República, inaugura
um momento novo na história do Brasil, e sua existência já apresenta reflexos positivos na formulação,
coordenação e articulação de políticas. A atuação da Secretaria, para promover a transversalidade das
políticas para mulheres e a igualdade de gênero, revela-se um enorme desafio.
É importante destacar que para enfrentarmos este desafio é necessário que as diferentes esferas de governo
(estadual, municipal e distrito federal) também pautem as suas políticas dentro dos marcos da I Conferência
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