Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Um dos fatores que influenciam essa situação é que as mulheres rurais não são reconhecidas como
agricultoras. Elas próprias, muitas vezes, se percebem como donas de casa que ajudam o marido na roça.
Elas têm pouca autonomia econômica e para gerenciar, inclusive, os recursos oriundos de seu trabalho.
Além disso, elas consideram exagerada a documentação exigida pelos bancos e inadequado seus
procedimentos tradicionais em relação às agricultoras. Isto representa mais uma dificuldade de acesso ao
crédito.
O PRONAF é estruturado como um crédito à unidade familiar e compromete o conjunto de seus integrantes,
mas seu interlocutor público é apenas uma pessoa, em geral o homem, marido e pai. Isto se expressa na
Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), que tem apenas um titular, em 88% dos casos, homem20 . A
DAP é o “passaporte” para o crédito. Se uma agricultora demanda crédito, ela necessita que o marido faça
a solicitação e assine os requerimentos. Quando o pedido é feito pelo homem não é necessária anuência
escrita da esposa21 . Com a introdução da DAP de titularidade conjunta e obrigatória do homem e da mulher
na SAFRA 2004/2005, abre-se um novo espaço para discussão.
As agricultoras realizam atividades que podem melhorar as finanças das famílias, não pela renda direta do
produto mas pela economia do consumo. Muitas vezes, questionam o modelo agroquímico e querem
desenvolver práticas agroecológicas. Querem ousar em mercados nos quais percebem potencial, mas que
são de um universo diferente daquele dos técnicos, como plantas medicinais ou artesanato. Na maioria das
vezes, se sentem mais seguras com valores pequenos, que não comprometem a capacidade de
endividamento da família e permitem experimentar antes de correr maiores riscos.
O sistema de ATER é insuficiente. O pouco que existe, em geral, não percebe esta realidade, pois, na
maioria das vezes não reconhece as mulheres como agricultoras e não enfrenta as desigualdades de gênero.
A ausência de documentação civil e trabalhista impede o reconhecimento da condição cidadã das mulheres.
Os movimentos sociais, especialmente o das mulheres, são protagonistas desta denúncia e das soluções.
São exemplos: a campanha pelo bloco da produtora rural22 na região sul e a campanha de documentação
sindical das mulheres para reconhecimento da trabalhadora rural. Dentre as principais dificuldades existentes
para a obtenção de documentos estão os custos necessários para a sua efetivação. É consenso que o CPF
é o menos acessível, seguido da carteira de identidade e do registro no INSS, sendo este último imprescindível
no meio rural brasileiro, por comprovar a condição de segurado especial para efeito de aposentadoria.
A capacitação para enfrentar as desigualdades no mundo do trabalho é vista como essencial para a inclusão
social, para o crescimento com geração de trabalho, emprego e renda ambientalmente sustentável, ampliação
da probabilidade de permanência no mercado de trabalho e elevação de produtividade.
No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, foi criado, em 2003, o Programa de Promoção da
Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, com a missão de transversalizar e promover o acesso das mulheres
rurais, populações quilombolas e povos indígenas nas políticas públicas de acesso à terra, desenvolvimento
agrícola e na ampliação da cidadania.
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