Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
A PNDS (1996) demonstra que a laqueadura tubária (40%) e a pílula (21%) são os métodos anticoncepcionais
mais usados no Brasil. A prevalência da laqueadura é maior nas regiões onde as mulheres têm menor
escolaridade e condições sócio-econômicas mais precárias. A baixa freqüência de uso de outros métodos
(hormonais injetáveis 1,2%, condom 4,4%, esterilização masculina 2,6%, DIU 1,1%, métodos naturais e
outros 6,6%), associada à ausência de citação do diafragma indicam o limitado acesso das mulheres às
informações sobre as opções disponíveis.
Ainda segundo esta pesquisa, 43% das usuárias de métodos anticoncepcionais interromperam o uso durante
os primeiros doze meses após a adoção, e, nos cinco anos que antecederam o estudo, aproximadamente
50% dos nascimentos não foram planejados. A proporção de mulheres que apresentavam necessidade
insatisfeita de anticoncepção era de 9,3% na área rural e de 4,5% na área urbana. Possivelmente, esta
situação contribui para a ocorrência de abortamentos em condições inseguras e para o aumento do risco de
morte por esta causa.
No Brasil, o acesso à anticoncepção, direito garantido constitucionalmente, não é amplamente atendido.
Existem problemas na produção, controle de qualidade, aquisição, logística de distribuição dos insumos e
manutenção da continuidade da oferta de métodos anticoncepcionais. O resultado é uma atenção precária
e excludente, ou até inexistente em algumas localidades, com maior prejuízo para as mulheres oriundas
das camadas mais pobres e das áreas rurais.
No período de 1996 a 2000 houve um acréscimo de 1,8% no percentual de partos na faixa etária de 10 a
14 anos, passando-se de 31.911 partos, em 1996, para 32.489 registrados em 2000 (DATASUS/MS).
O Programa Nacional de DST/Aids (Dez/99 a Jun/2000) informa que, na distribuição proporcional de casos
de Aids, segundo sexo e idade, a maior incidência, de 13,2%, atinge o sexo feminino na faixa etária de 20
a 24 anos de idade. Considerando-se o tempo transcorrido até o aparecimento da doença, verifica-se que
a contaminação pode ter ocorrido nos primeiros anos da adolescência, quando se reforça a dificuldade
encontrada por mulheres em negociar o sexo seguro.
Estimativas recentes sugerem a ocorrência de mais de 10 milhões de novas infecções de transmissão
sexual, que podem evoluir para doenças sintomáticas, como uretrites, cervicites, úlceras e verrugas genitais,
ou permanecerem assintomáticas. Este fato, associado ao alto índice de automedicação, agrava o problema,
pois muitas destas pessoas não recebem orientação e tratamento adequados e, portanto permanecem
transmitindo a doença.
O total de casos de AIDS acumulados no Brasil, no período de janeiro de 1980 a dezembro de 2002, é de
257.780 mil, sendo 68.528 em mulheres (PN-DST/Aids). Em 1986, 0,5% dos casos de AIDS notificados
eram do sexo feminino. Nos últimos anos, a participação das mulheres no conjunto dos casos chega a 30%.
A faixa etária de 20 a 39 anos tem sido a mais atingida e apresenta maior risco de se infectar. Um estudo
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