Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Este capítulo aborda o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento da União com a
inclusão do recorte de gênero, raça e etnia, e os desafios a serem enfrentados, no que se refere à gestão
transversal das ações governamentais, no processo de implementação das políticas públicas.
Além disso, são apresentadas as ações de monitoramento e avaliação do PNPM, baseadas em um modelo
de gestão integrada entre os diversos setores e orientada para resultados, buscando contribuir para a
redução das desigualdades já enunciadas.
Plano Plurianual e Orçamento
A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento
e Orçamento, o qual é responsável pela iniciativa da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento
da União, definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA é o instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para
um prazo de quatro anos, para a execução dos programas e ações do governo, dentro de um projeto de
desenvolvimento de longo prazo, além de orientar a elaboração do Orçamento da União.
A LDO estabelece as metas e prioridades para a elaboração da proposta orçamentária anual. A LOA disciplina
todas as ações do governo federal, autorizando as despesas de acordo com a previsão de receitas.
O PPA 2004-2007 foi elaborado de forma inovadora. Organizado de acordo com uma visão de
desenvolvimento de longo prazo, os programas propostos para este período contemplam estratégias para a
inclusão social e a desconcentração de renda, com vigoroso crescimento do produto e do emprego;
crescimento ambientalmente sustentável, redutor das disparidades regionais; redução da vulnerabilidade
externa por meio da expansão das atividades competitivas que viabilizem o crescimento sustentado e
fortalecimento da cidadania e da democracia.
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Capítulo 5
Gestão e monitoramento do Plano