Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
O acesso à assistência pré-natal é um problema significativo para a população rural, principalmente nas
regiões Norte e Nordeste. Segundo a Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (PNDS, 1996),
aproximadamente 13% das mulheres que tiveram filhos, nos cinco anos que antecederam a pesquisa, não
haviam realizado nenhuma consulta de pré-natal, sendo grande a concentração das mulheres residentes no
meio rural neste grupo.
Registra-se, no entanto, segundo o Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde, uma
tendência de aumento do número de consultas de pré-natal. Em 1995, foi informada 1,2 consulta de prénatal
para cada parto realizado no SUS, enquanto em 2003, esta proporção já era de 5,1 consultas de prénatal
para cada parto. Apesar do aumento do número de consultas de pré-natal, a qualidade da assistência
é precária, o que pode ser atestado pelo fato de a hipertensão arterial ser a causa mais freqüente de morte
materna no Brasil; porque apenas 45,3% das gestantes receberam a segunda dose ou a dose de reforço ou
a dose imunizante da vacina antitetânica (PNDS, 1996), e pela alta incidência de sífilis congênita, estimada
em 12 casos por 1000 nascidos vivos, no SUS (PN-DST/Aids, 2002).
Com relação à atenção ao parto, 91,5% são realizados em ambiente hospitalar, mas em muitas regiões do
país, especialmente nas zonas rurais, a única opção que existe para a mulher é o parto domiciliar assistido
por parteiras tradicionais. Embora o parto domiciliar seja, em alguns casos, uma opção da mulher, a parteira
tradicional, em geral, atua sem o apoio dos serviços de saúde. Em conseqüência desse isolamento, a
maioria dos partos domiciliares ocorre em condições precárias e não são notificados aos sistemas de informação
em saúde. Tampouco se tem um registro preciso do número de parteiras atuantes no país.
Ainda como indicador da falta de qualidade da atenção ao parto no Brasil, destaca-se a taxa de cesariana
que é de 39%, uma das mais altas do mundo. Os dados também evidenciam que a atenção no puerpério
não está consolidada nos serviços de saúde, pois apenas 28% das puérperas realizaram consulta desta
natureza.
O aborto é a quarta causa de morte materna no Brasil. Quando realizado em condições de risco,
freqüentemente é acompanhado de complicações severas. As complicações imediatas mais freqüentes
são a perfuração do útero, a hemorragia e a infecção, que podem levar a graus distintos de morbidade e
mortalidade (Langer, 2001) 25 . Em pesquisa realizada no Brasil, Hardy e Costa 26 estimaram que 20% dos
abortos clandestinos realizados por profissional médico, em clínicas, e 50% dos abortos domiciliares, realizados
pela própria mulher ou por curiosas, apresentam complicações.
No SUS, realizam-se anualmente cerca de 240.000 curetagens pós-aborto. Na última década observou-se
uma tendência de estabilização, conseqüência possível do aumento do número de mulheres usando métodos
anticoncepcionais e da elevada prevalência de laqueadura tubária, especialmente nos estados do Nordeste
e Centro-Oeste.
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