Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

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3.2.3. 3.2.4. 3.2.5. 3.2.6. nº 3.3.1. 3.3.2. 3.3.3. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República Estimular o credenciamento de unidades de saúde do SUS para a realização da esterilização cirúrgica, de acordo com a Lei nº 9.263/96 e Portaria Ministerial. Apoiar técnica e financeiramente a organização de Centros de Referência para a assistência à infertilidade em pelo menos 5 Centros de Referência (1 por região) para o atendimento de casais soro-diferentes para HIV. Elaborar e/ou revisar, imprimir e distribuir material técnico e educativo sobre atenção ao planejamento familiar. Fortalecer a capacitação do pessoal da atenção básica e de serviços de referência, para implementar das ações de atenção ao planejamento familiar, incluindo a anticoncepção de emergência e a prevenção da infecção pelo HIV e outras DST, e o climatério. 66 MS MS MS MS 2007 2007 2007 2007 Serviço de saúde do SUS credenciado para realização de laqueadura tubária e vasectomia Centro de Referência, para a assistência à infertilidade, implantado Centro de Referência, para o atendimento de casais soro-diferentes para HIV, implantado Manual técnico elaborado, impresso e distribuído Profissional da rede Prioridade 3.3. Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificadas e humanizadas, inclusive a assistência às complicações do abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes, visando reduzir a mortalidade materna, especialmente entre as mulheres negras Apoiar técnica e financeiramente a elaboração dos Planos Estaduais para redução da Mortalidade Materna e Neonatal, efetivando o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, garantindo a articulação entre setores governamentais e não governamentais, nas definições e execução das estratégias para redução desses eventos. Ampliar o Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento (PHPN), repassando recursos financeiros para municípios que cumprirem os protocolos de ampliação e qualificação das ações de atenção ao pré-natal, parto e puerpério. Ação Responsável Prazo Produto Realizar campanha pelo parto humanizado, em parceria com Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, Conselho Federal de Medicina, Associação Brasileira de Enfermagem, Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia, Rede pela Humanização do Parto e Rede Feminista de Saúde. MS MS MS 2005 2007 2007 2007 Seminário estadual realizado, com a participação de municípios e representantes da sociedade civil organizada Plano de ação estadual e/ou municipal, para redução da morte materna, elaborado Município com PHPN implantado Campanha realizada
3.3.4. 3.3.5. 3.3.6. 3.3.7. 3.3.8. 3.3.9. 3.3.10. 3.3.11. 3.3.12. Estabelecer pacto com estados e municípios para a manutenção de limites de pagamento de cesárea pelo SUS e a execução de novas estratégias para redução das taxas de cesáreas. Avaliar maternidades do SUS sob o enfoque da Humanização da Assistência ao Parto para atribuir o Prêmio Galba de Araújo. Apoiar a organização de serviço móvel de urgências para pronto atendimento das urgências maternas, em 130 municípios. Apoiar técnica e financeiramente estados e municípios na organização de rede de serviços de Atenção Obstétrica, garantindo atendimento à gestante de alto risco e em situações de Urgência/Emergência, incluindo mecanismos de referência e contra-referência. Elaborar e/ou revisar, imprimir e distribuir material técnico e educativo sobre a atenção obstétrica, incluindo a atenção à mulher em situação de abortamento. Fortalecer o sistema de formação/capacitação de pessoal na área de assistência obstétrica, inclusive para a atenção à mulher em situação de abortamento. Apoiar a expansão da rede laboratorial, ampliando a oferta de exames laboratoriais. Implantar e/ou consolidar Comitês de Morte Materna para melhorar o registro de óbitos maternos. Apoiar 78 municípios com população superior a 100 mil habitantes eas mais altas taxas de mortalidade materna e neo-natal na execução de planos municipais para a redução da morte materna. Apoiar técnica e financeiramente a execução de projetos de ONGs para prevenção das DST e HIV/AIDS entre mulheres. Apoiar a capacitação de mulheres, líderes comunitárias e militantes de ONGs em defesa da causa feminina, para prevenção de DST/HIV/AIDS entre as mulheres. Adquirir e distribuir anticoncepcionais de emergência para os serviços que atendem mulheres HIV positivo. Adquirir e distribuir preservativos para estados, municípios e organização não governamental. MS MS MS MS MS MS MS MS MS Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2006 Estado e/ou município aderido ao Pacto de redução da Cesárea Maternidades contempladas com o Prêmio Galba Araújo Município com serviços de atendimento móvel de urgência organizados Maternidade reestruturada Leito de UTI criado Central de vaga criada Manual técnico elaborado e distribuído Profissional de saúde, parteira tradicional e doula comunitária capacitada Exame laboratorial realizado Comitê implantado Planos municipais apoiados Prioridade 3.4. Promover a prevenção e controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/Aids na população feminina nº 3.4.1. 3.4.2. 3.4.3. 3.4.4. Ação Responsável Prazo Produto MS MS MS MS 2007 2007 2007 2007 Projeto de ONG apoiado Líder comunitária e/ou militante de ONG capacitada Anticoncepcional de emergência adquirido e distribuído Preservativo adquirido e distribuído 67
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