Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
particular a redução da mortalidade materna. Segundo os autores, embora se tenha mantido como imagemobjetivo
a atenção integral à saúde da mulher, essa definição de prioridades dificultou a atuação sobre
outras áreas estratégicas do ponto de vista da ampla agenda de saúde da mulher. Essa perspectiva de
atuação também comprometeu a transversalidade de gênero e raça, apesar de se perceber um avanço no
sentido da integralidade e uma ruptura com as ações verticais do passado, uma vez que os problemas não
foram tratados de forma isolada e que houve a incorporação de um tema novo como a violência sexual.
Ainda neste balanço são apontadas várias lacunas: a atenção ao climatério e menopausa, queixas ginecológicas,
infertilidade e reprodução assistida, saúde da mulher na adolescência, doenças crônico-degenerativas,
saúde ocupacional, saúde mental, doenças infectocontagiosas e a inclusão da perspectiva de gênero e raça
nas ações.
Em 2003, a Área Técnica de Saúde da Mulher (Ministério da Saúde) identificou a necessidade de articulação
com outras áreas e ações, quais sejam: atenção às mulheres rurais, com deficiência, negras, índias, presidiárias
e lésbicas.
Considerando a heterogeneidade que caracteriza o país, seja em relação às condições sócio-econômicas e
culturais, seja em relação ao acesso às ações e serviços de saúde, compreende-se que o perfil epidemiológico
da população feminina apresente diferenças regionais importantes no país. Esta diversidade deve ser
considerada na implantação e implementação da política nacional de atenção integral à saúde da mulher,
possibilitando uma atuação mais próxima da realidade local e, portanto, com melhores resultados.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher adotou os princípios da humanização e da
qualidade da atenção em saúde como condições essenciais para que as ações de saúde se traduzam na
resolução dos problemas identificados; na satisfação das usuárias; no fortalecimento da capacidade das
mulheres frente à identificação de suas demandas; no reconhecimento e respeito aos seus direitos e na
promoção do auto cuidado.
Objetivos, metas, prioridades e plano de ação
Objetivos
I. Promover a melhoria da saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente
constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação
da saúde, em todo território brasileiro.
II. Garantir os direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres.
III. Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas
evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer
espécie.
IV. Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde.
62