Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República No campo legal-institucional é preciso consolidar, na política educacional e em seus instrumentos (diretrizes curriculares, normas, planos plurianuais, orçamentos, programas, indicadores de avaliação e acompanhamento, dados estatísticos), ações de promoção da igualdade de gênero, raça, etnia, orientação sexual e o respeito à diversidade religiosa, cultural, de gerações, entre outras. É importante integrar a ótica de gênero e raça nos levantamentos e análise de dados estatísticos, tanto por meio da desagregação de toda informação por sexo, raça e etnia, quanto pela inclusão dos temas nos estudos e questionários. A educação para a igualdade demanda formação constante de gestoras(es), professoras(es) e alunas(os). Objetivos, metas, prioridades e plano de ação Objetivos I. Incorporar a perspectiva de gênero, raça, etnia e orientação sexual no processo educacional formal e informal. II. Garantir um sistema educacional não discriminatório, que não reproduza estereótipos de gênero, raça e etnia. III. Promover o acesso à educação básica de mulheres jovens e adultas. IV. Promover a visibilidade da contribuição das mulheres na construção da história da humanidade. V. Combater os estereótipos de gênero, raça e etnia na cultura e comunicação. Metas A. Reduzir em 15%, entre 2003 e 2007, a taxa de analfabetismo entre mulheres acima de 45 anos. B. Aumentar em 12%, entre 2004 e 2007, o número de crianças entre zero e 06 anos de idade freqüentando creche ou pré-escola, na rede pública. Prioridades 2.1. Promover ações no processo educacional para a eqüidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual. 2.2. Ampliar o acesso à educação infantil: creches e pré-escolas. 2.3. Promover a alfabetização e ampliar a oferta de ensino fundamental para mulheres adultas e idosas, especialmente negras e índias. 2.4. Valorizar as iniciativas culturais das mulheres. 2.5. Estimular a difusão de imagens não-discriminatórias e não-estereotipadas das mulheres. 54
Plano de Ação 2.1.1. 2.1.2 2.1.3. 2.1.4. 2.1.5. 2.1.6. 2.1.7 2.1.8. 2.1.9. Divulgar e implementar a Leinº 10.639/2003 e as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e para a Educação das Relações Étnico-Raciais nas redes educacionais do país. Selecionar os livros didáticos e paradidáticos da rede pública de ensino garantindo o cumprimento adequado dos critérios de seleção referentes à não-discriminação de gênero, raça, etnia e orienteação sexual. Incluir nas comissões de avaliação e seleção dos livros didáticos e paradidáticos especialistas nas temáticas de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Promover e apoiar a formação inicial e continuada das(os) alunas(os), professoras(es) e demais profissionais da educação das redes federal, estadual, municipal e privada em relação às questões de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Implantar projeto-piloto de acompanhamento e avaliação permanente da qualidade da linguagem nos materiais didáticos e pedagógicos, garantindo conteúdo não discriminatório. Priorizar o apoio financeiro e garantir recursos adicionais a estados e municípios que desenvolvam atividades educacionais de promoção da equidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Apoiar a elaboração e distribuição de materiais didáticos e paradidáticos cujo conteúdo respeite e valorize a eqüidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Elaborar material didático para educadores(as) e alunos(as) com temas relacionados às questões de gênero, raça, etnia, sexualidade, gravidez na adolescência, diversidade sexual e prevenção das DST/Aids. Revisar os parâmetros curriculares no Ensino Básico visando intensificar e qualificar o tratamento da temática de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Prioridade 2. 1. Promover ações no processo educacional para a eqüidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual nº Ação Responsável Prazo Produto MEC/SEPPIR MEC MEC MEC MEC MEC MEC/SPM/ SEPPIR MEC/MS/ SPM MEC 2005 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 Campanha realizada para divulgação da Lei nº. 10.639 e das Diretrizes do CNE Professor(a) capacitado(a) Material didático elaborado e distribuído Material elaborado e distribuído Comissão de avaliação e seleção composta por especialistas Aluno(a), professor(a) (o) e/ou profissional da educação formado(a) Projeto piloto implantado Estado e/ou município beneficiado Material didático e paradidático elaborado e distribuído Material elaborado e distribuído Parâmetros curriculares revisados 55
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