Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
O Comitê de Articulação e Monitoramento tem a responsabilidade de elaborar um relatório anual de
gestão que informe ao governo e à sociedade o andamento das ações governamentais e subsidie os
gestores públicos na tomada de decisões.
O relatório anual deverá ser encaminhado ao CNDM, para análise e deliberação sobre os resultados do
Plano, e à Câmara de Políticas Sociais, à qual serão apresentadas as recomendações do relatório para as
devidas providências, com destaque para análise e superação das restrições e dificuldades de implementação
do conjunto de ações do PNPM.
Desta forma, espera-se socializar democraticamente as informações sobre a gestão do Plano para embasar
a tomada de decisão; mobilizar gestores de diferentes áreas em busca dos resultados pactuados; melhorar
a integração e a comunicação entre os órgãos setoriais e contribuir para o controle social.
Objetivos, prioridades e plano de ação
Objetivos
I. Implementar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, de forma eficiente, eficaz e efetiva, por meio
da articulação entre os diferentes órgãos de governo.
II. Monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com vistas a
atualizá-lo e aperfeiçoá-lo.
Prioridades
No âmbito da gestão do PNPM, destacam-se três linhas prioritárias de ação, destinadas a subsidiar o
planejamento, a implementação e a avaliação de políticas públicas para as mulheres e garantir a implementação
eficaz e efetiva do Plano.
5.1. Capacitar e qualificar os agentes públicos em gênero, raça e direitos humanos.
5.2. Produzir, organizar e disseminar dados, estudos e pesquisas que tratem das temáticas de gênero e raça.
5.3. Criar e fortalecer os mecanismos institucionais de direitos e de políticas para as mulheres.
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