Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

3.2.3.
3.2.4.
3.2.5.
3.2.6.
nº
3.3.1.
3.3.2.
3.3.3.
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
Estimular o credenciamento de unidades de saúde do
SUS para a realização da esterilização cirúrgica, de acordo
com a Lei nº 9.263/96 e Portaria Ministerial.
Apoiar técnica e financeiramente a organização de
Centros de Referência para a assistência à infertilidade
em pelo menos 5 Centros de Referência (1 por região)
para o atendimento de casais soro-diferentes para HIV.
Elaborar e/ou revisar, imprimir e distribuir material
técnico e educativo sobre atenção ao planejamento
familiar.
Fortalecer a capacitação do pessoal da atenção básica e
de serviços de referência, para implementar das ações de
atenção ao planejamento familiar, incluindo a
anticoncepção de emergência e a prevenção da infecção
pelo HIV e outras DST, e o climatério.
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MS
MS
MS
MS
2007
2007
2007
2007
Serviço de saúde do
SUS credenciado para
realização de
laqueadura tubária e
vasectomia
Centro de Referência,
para a assistência à
infertilidade,
implantado
Centro de Referência,
para o atendimento de
casais soro-diferentes
para HIV, implantado
Manual técnico
elaborado, impresso e
distribuído
Profissional da rede
Prioridade 3.3. Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificadas e humanizadas, inclusive a
assistência às complicações do abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes,
visando reduzir a mortalidade materna, especialmente entre as mulheres negras
Apoiar técnica e financeiramente a elaboração dos
Planos Estaduais para redução da Mortalidade Materna e
Neonatal, efetivando o Pacto Nacional pela Redução da
Mortalidade Materna e Neonatal, garantindo a articulação
entre setores governamentais e não governamentais, nas
definições e execução das estratégias para redução
desses eventos.
Ampliar o Programa de Humanização do Pré-natal e
Nascimento (PHPN), repassando recursos financeiros
para municípios que cumprirem os protocolos de
ampliação e qualificação das ações de atenção ao
pré-natal, parto e puerpério.
Ação Responsável Prazo Produto
Realizar campanha pelo parto humanizado, em parceria
com Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e
Municipais de Saúde, Conselho Federal de Medicina,
Associação Brasileira de Enfermagem, Federação
Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia,
Rede pela Humanização do Parto e Rede Feminista de
Saúde.
MS
MS
MS
2005
2007
2007
2007
Seminário estadual
realizado, com a
participação de
municípios e
representantes da
sociedade civil
organizada
Plano de ação
estadual e/ou
municipal, para
redução da morte
materna, elaborado
Município com
PHPN implantado
Campanha realizada