Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
1 Segundo o IBGE, “fazer parte do mercado de trabalho não significa estar ocupado”. Isto é, a população
considerada economicamente ativa é aquela que potencialmente poderia estar integrando o mercado de
trabalho. É, portanto, com base nesta população que se avalia o quadro do emprego e desemprego, que
são obtidas as taxas de ocupação, desocupação e de atividade. Os jovens e as mulheres constituem os
segmentos mais atingidos pela desocupação. Em 2003, enquanto a taxa de desocupação entre as mulheres
chegava a 12,3%, entre os homens era de 7,8% (PNAD-IBGE).
2 MELO, H. P. de. Gênero e Pobreza no Brasil. Relatório final do Projeto Governabilidad Democratica e
Igualdad de Género en América Latina y el Caribe. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/
Comissão Econômica para América Latina e Caribe, janeiro 2004. Foram consideradas famílias pobres
aquelas com renda familiar per capita menor ou igual à metade do salário mínimo vigente no mês de
referência (R$ 180,00) e acima de um quarto do salário mínimo vigente (R$ 45,00). As famílias indigentes
apresentavam renda familiar per capita menor ou igual a um quarto do salário mínimo vigente no mês de
referência.
3 O IBGE considera como taxa de atividade a “percentagem das pessoas economicamente ativas em
relação às pessoas de 10 anos ou mais de idade” (IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios:
Síntese de Indicadores 2003. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2004).
4 REDE FEMINISTA DE SAÚDE. Assimetrias Raciais no Brasil: Alerta para a elaboração de políticas. Dossiê.
Belo Horizonte: Rede Feminista de Saúde, 2003.
5 Produzido pela Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
6 CORRAL, T. “Agenda Social” In: Agenda de Desenvolvimento Humano e Sustentável para o Brasil do
Século XXI. (Programa Regional de Estratégias e Desenvolvimento Local) Brasília: Instituto de Política/
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2000.
7 BRASIL. Ministério da Saúde. Manual dos comitês de morte materna. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.
8 BRASIL. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Texto Contribuição para as Conferências Estaduais
- Documento Base, p.23. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2004.
9 PERSEU ABRAMO, Fundação. A mulher brasileira nos espaços público e privado. Como vivem e o que
pensam os brasileiros no início do século XXI – Síntese dos resultados. São Paulo: Fundação Perseu Abramo,
outubro 2001.
10 BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Núcleos de Promoção de Igualdade de Oportunidades e de
Combate à Discriminação no Trabalho, p. 23-24. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego/Assessoria
Internacional, 2003.
11 MELO, 2004, op.cit.
12 Na Constituição, o princípio está presente de forma clara no capítulo relativo aos Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos, Art. 5º, quando proclama a igualdade entre homens e mulheres em direitos e
obrigações. No capítulo que trata dos Direitos Individuais dos Trabalhadores Urbanos e Rurais, Art. 7º,
consta a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa que, caso ocorra, poderá ensejar indenização
compensatória.
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