Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Capítulo 1
Autonomia, igualdade no mundo do
trabalho e cidadania
A história da luta das mulheres por melhores condições de trabalho é antiga. Em 1857, em Nova Iorque, no
dia 08 de março, centenas de mulheres foram mortas numa fábrica lutando por transformações em suas
relações de trabalho e por melhores condições de vida. Essa data tornou-se um marco emblemático na
história do feminismo e um dos símbolos das mulheres em todo o mundo.
Passa o tempo, inaugura-se um novo milênio, mas permanecem as dificuldades. As mulheres representam
hoje, no Brasil, 42% da mão-de-obra no trabalho formal e 57% no trabalho informal9 , sem considerar o
trabalho doméstico não remunerado. Ainda que a escolaridade das mulheres seja superior à dos homens,
permanecem as diferenças salariais. A concentração de trabalhadoras é maior no setor de serviços, em
ocupações consideradas menos importantes e com menor remuneração.
A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho no Brasil, conforme a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2003, já é de 50%. Taxa superior à média da América Latina (de
45%), mas inferior à média de diversos países desenvolvidos. E, ainda que venha crescendo significativamente
nas últimas três décadas, a taxa de participação feminina posiciona-se mais de 20 pontos percentuais
abaixo da taxa de participação masculina, que é de 73%. Os dados disponíveis sobre o mercado de
trabalho indicam as dificuldades que um contingente importante de mulheres, especialmente as mais
pobres e com menor escolaridade, ainda enfrentam para poder entrar no mercado de trabalho.
As diferenças se repetem no interior dos grupos raciais: mulheres brancas apresentam maior escolaridade
que homens brancos e mulheres negras têm maior escolaridade que homens negros. Apesar disso, a taxa
de desemprego das mulheres permanece 58% maior que a dos homens, e a das mulheres negras 20%
maior que a das mulheres brancas10 .
Dados recentes demonstram que as mulheres representam 93,5% dos trabalhadores domésticos; 69%
daqueles na produção para autoconsumo e 55% dos não-remunerados. Entre os empregadores, os homens
representam 75% (PNAD/IBGE 2003).
Quanto às mulheres rurais, segundo o último Censo Demográfico do IBGE (2000), a população residente
no campo é de aproximadamente 32 milhões e corresponde a 31% da população brasileira. Nesse universo,
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