Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

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nº 3.1.1. 3.1.2. 3.1.3. 3.1.4. 3.1.5. 3.1.6. 3.1.7. 3.1.8. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República Plano de ação Prioridade 3.1. Estimular a implantação de ações para atenção integral à saúde da mulher que atendam as necessidades específicas das mulheres nas diferentes fases do ciclo vital; abrangendo as mulheres negras, com deficiência, índias, presidiárias, trabalhadoras rurais e urbanas, e com diferentes orientações sexuais, contemplando questões de gênero Incentivar a incorporação do enfoque de gênero na execução de Políticas e Programas do Ministério da Saúde: Programa de Hipertensão, Diabetes, Controle do Tabagismo, Tuberculose, Hanseníase, Saúde do Idoso, Saúde do Adolescente e DST/Aids e Estratégia de Saúde da Família. Incorporar as práticas complementares na abordagem e tratamento das queixas clínico-ginecológicas (fitoterapia, homeopatia, acupuntura e outras). Revisar os indicadores e metas utilizados pelo Ministério da Saúde nos pactos de gestão, políticas e documentos técnicos, possibilitando a definição do perfil de saúde dos adolescentes de ambos os sexos para favorecer a definição de estratégias específicas de melhoria da saúde. Apoiar técnica e financeiramente o fortalecimento das coordenações estaduais de saúde de adolescentes, das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Apoiar estados e municípios na implementação do calendário vacinal para a adolescente, conforme estabelecido pela Portaria Ministerial 597. Apoiar a execução de experiências piloto na implantação do Programa de Anemia Falciforme – PAF/MS, dando ênfase às especificidades das mulheres em idade fértil e no ciclo gravídico-puerperal. Assessorar os Pólos de Educação Permanente em Saúde para inclusão de conteúdos que enfoquem a diversidade sócio-cultural, racismo e etnicidade. Criar projetos de intervenção sobre os agravos à saude das mulheres residentes no campo e na cidade. 64 Ação Responsável Prazo Produto MS MS MS MS MS MS/SEPPIR MS MS 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2007 Política e/ou programa promovido pelo Ministério da Saúde, contemplando ações com a perspectiva de gênero Manual técnico sobre queixas clínico-ginecológicas com recomendação de uso de práticas complementares Pacto de gestão, política e/ou documento técnico do Ministério da Saúde com indicadores por faixa etária Coordenações estaduais executoras de políticas voltadas para a saúde dos adolescentes apoiadas Estado/município com calendário vacinal implementado Experiência-piloto na implantação do Programa de Anemia Falciforme apoiada Conteúdo incluído Projeto implementado
3.1.9. 3.1.10. 3.1.11. 3.1.12. 3.1.13. 3.1.14. 3.1.15. Criar programa de proteção à mulher trabalhadora gestante. Criar projeto específico de proteção e atenção à mulher trabalhadora doméstica. Ampliar e adequar os conteúdos de manuais técnicos e capacitações de profissionais de saúde, para atender as especificidades de saúde das mulheres trabalhadoras. Ampliar o acesso e qualificar a Atenção à Saúde das Presidiárias, por meio da capacitação de profissionais de saúde para atenção integral, incluindo a prevenção e controle das DST e infecção pelo HIV. Criar Câmaras Temáticas sobre: saúde da mulher no climatério; saúde da mulher com deficiência; gênero e saúde mental, com representação do governo e da sociedade. Elaborar e/ou revisar, imprimir e distribuir material técnico e educativo sobre atenção clínico-ginecológica, climatério, saúde da mulher negra; gênero e saúde mental, saúde das lésbicas e das adolescentes. Fortalecer a capacitação do pessoal da atenção básica e de serviços de referência, para implementar a atenção clínico-ginecológica; atenção integral à saúde da mulher índia; das lésbicas e das adolescentes. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Prioridade 3.2. Estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, na perspectiva da atenção integral à saúde nº 3.2.1. 3.2.2. Adquirir e distribuir métodos anticoncepcionais reversíveis, incluindo anticoncepcionais de emergência, para os municípios que aderiram ao Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento (PHPN) ou que tenham equipes de saúde da família. Lançar a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos. MS MS MS MS MS/SPM/ SEPPIR MS/SPM/ SEPPIR MS 2007 2007 2007 2007 2007 2007 2006 Ação Responsável Prazo Produto MS MS/SPM/ SEPPIR 2007 2006 2006 Programa implementado Projeto implementado Profissional de saúde da rede pública capacitado(a) Manual técnico adaptado Estados habilitados para a Atenção Integral á Saúde das Presidiárias. Profissional de saúde da rede pública capacitado(a) Câmara Temática cria da Diretrizes e estratégias de ação do MS definidas com a participação do governo e sociedade Manual técnico elaborado, impresso e distribuído Profissional da rede pública de saúde capacitado(a) Serviço de saúde de municípios com PHPN ou equipes de saúde da família dotados de métodos anticoncepcionais Política lançada 65
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