Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República 58 Capítulo 3 Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos No Brasil, as principais causas de morte na população feminina são as doenças cardiovasculares, destacandose o infarto agudo do miocárdio, o acidente vascular cerebral, as neoplasias, principalmente o câncer de mama, de pulmão e de colo do útero; as doenças do aparelho respiratório, marcadamente as pneumonias (que podem estar encobrindo casos de Aids não diagnosticados); doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas, com destaque para diabetes; e as causas externas (SIM/SVS/MS - Brasil, 2000). As mudanças de hábitos, aliadas ao estresse do estilo de vida no mundo moderno, contribuem para que as doenças crônico-degenerativas estejam entre as principais causas de morte na população feminina. A Hipertensão Arterial e o Diabetes Mellitus são os principais fatores de risco para as doenças cardiovasculares. Os problemas de saúde atingem a população de maneira diferenciada. Alguns são mais prevalentes em determinados grupos raciais e étnicos. No caso das mulheres negras, a literatura científica refere maior freqüência de diabetes tipo II, miomas, hipertensão arterial e anemia falciforme. Nas últimas décadas, foi alcançada uma boa cobertura das ações que compõem a atenção obstétrica e o planejamento familiar, mas a qualidade destas ações continua precária, de tal forma que a razão de mortalidade materna, corrigida, no Brasil, em 2002, foi de 75 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos (SIM/SINASC/ MS). Em países desenvolvidos essas razões oscilam entre 06 a 20 óbitos maternos por 100 mil nascidos vivos. Alguns estudos indicam que a morte materna por toxemia gravídica (primeira causa de morte materna no Brasil) é mais freqüente entre as mulheres negras. A anemia falciforme também é mais prevalente neste grupo, e suas portadoras apresentam um risco maior de abortamento e complicações durante o parto (natimortalidade, prematuridade fetal, toxemia grave, placenta prévia e descolamento precoce de placenta, entre outros).
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres O acesso à assistência pré-natal é um problema significativo para a população rural, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Segundo a Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (PNDS, 1996), aproximadamente 13% das mulheres que tiveram filhos, nos cinco anos que antecederam a pesquisa, não haviam realizado nenhuma consulta de pré-natal, sendo grande a concentração das mulheres residentes no meio rural neste grupo. Registra-se, no entanto, segundo o Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde, uma tendência de aumento do número de consultas de pré-natal. Em 1995, foi informada 1,2 consulta de prénatal para cada parto realizado no SUS, enquanto em 2003, esta proporção já era de 5,1 consultas de prénatal para cada parto. Apesar do aumento do número de consultas de pré-natal, a qualidade da assistência é precária, o que pode ser atestado pelo fato de a hipertensão arterial ser a causa mais freqüente de morte materna no Brasil; porque apenas 45,3% das gestantes receberam a segunda dose ou a dose de reforço ou a dose imunizante da vacina antitetânica (PNDS, 1996), e pela alta incidência de sífilis congênita, estimada em 12 casos por 1000 nascidos vivos, no SUS (PN-DST/Aids, 2002). Com relação à atenção ao parto, 91,5% são realizados em ambiente hospitalar, mas em muitas regiões do país, especialmente nas zonas rurais, a única opção que existe para a mulher é o parto domiciliar assistido por parteiras tradicionais. Embora o parto domiciliar seja, em alguns casos, uma opção da mulher, a parteira tradicional, em geral, atua sem o apoio dos serviços de saúde. Em conseqüência desse isolamento, a maioria dos partos domiciliares ocorre em condições precárias e não são notificados aos sistemas de informação em saúde. Tampouco se tem um registro preciso do número de parteiras atuantes no país. Ainda como indicador da falta de qualidade da atenção ao parto no Brasil, destaca-se a taxa de cesariana que é de 39%, uma das mais altas do mundo. Os dados também evidenciam que a atenção no puerpério não está consolidada nos serviços de saúde, pois apenas 28% das puérperas realizaram consulta desta natureza. O aborto é a quarta causa de morte materna no Brasil. Quando realizado em condições de risco, freqüentemente é acompanhado de complicações severas. As complicações imediatas mais freqüentes são a perfuração do útero, a hemorragia e a infecção, que podem levar a graus distintos de morbidade e mortalidade (Langer, 2001) 25 . Em pesquisa realizada no Brasil, Hardy e Costa 26 estimaram que 20% dos abortos clandestinos realizados por profissional médico, em clínicas, e 50% dos abortos domiciliares, realizados pela própria mulher ou por curiosas, apresentam complicações. No SUS, realizam-se anualmente cerca de 240.000 curetagens pós-aborto. Na última década observou-se uma tendência de estabilização, conseqüência possível do aumento do número de mulheres usando métodos anticoncepcionais e da elevada prevalência de laqueadura tubária, especialmente nos estados do Nordeste e Centro-Oeste. 59
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