Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República
A subnotificação da variável cor (“quesito cor”) na maioria dos sistemas de informação da área de saúde
dificulta a análise sobre a saúde da mulher negra no Brasil. No entanto, os dados sócio-econômicos referentes
à população negra são indicadores de seu estado de saúde. Entre elas, é maior o risco de adoecer e morrer
por determinadas doenças, e sua esperança de vida é de 66 anos, enquanto a das mulheres brancas é de
71 anos.
O dossiê “Assimetrias Raciais no Brasil: alerta para elaboração de políticas” (2003) 5 revela que os afrodescendentes
ocupam, historicamente, a base da pirâmide social. Neste grupo 69,0% dos indivíduos
vivem em situação de pobreza. O dossiê informa ainda que a dimensão racial é um desafio à implementação
de políticas públicas, dada a distância entre os níveis de bem-estar da população branca e de afro-descendentes
em todas as regiões. A distância é ainda maior com relação às mulheres negras (Corral, 2000) 6 .
No que diz respeito à saúde, a mortalidade associada ao ciclo gravídico-puerperal, incluindo o aborto,
apesar de não aparecer entre as dez primeiras causas de óbito feminino, representa grave problema,
evidenciado quando se chama atenção para o fato de que a gravidez é um evento relacionado à vivência da
sexualidade, portanto não é doença, e que, em 92% dos casos as mortes maternas são evitáveis7 . Vale
destacar que o aborto é uma das principais causas de morte materna e que a situação de ilegalidade, no
Brasil, afeta a existência de estatísticas confiáveis.
Com a progressiva antecipação do início da puberdade, verificada desde 1940, e o conseqüente decréscimo
na idade da menarca, a capacidade reprodutiva se instala mais cedo e a competência social para a constituição
de uma família acontece mais tarde. Este hiato provoca maior exposição à maternidade precoce, segundo
a Organização Mundial de Saúde (OMS) aquela que ocorre antes dos 20 anos. A Pesquisa Nacional sobre
Demografia e Saúde (PNDS, 1996) mostrou que 14% das adolescentes entre 15 e 19 anos tinham iniciado
a vida reprodutiva (já eram mães ou estavam grávidas do primeiro filho), o que amplia a vulnerabilidade aos
agravos em saúde sexual e saúde reprodutiva neste grupo.
Nos últimos anos, a freqüência de casos de Aids entre mulheres cresceu consideravelmente e a transmissão
heterossexual passou a ser a principal via de transmissão do HIV. Além disso, ocorreu um processo de
interiorização da doença e aumento do número de casos na população mais pobre. Um aspecto positivo
foi a grande redução da transmissão do vírus por transfusão sanguínea, a partir da intensificação do controle
de qualidade do sangue no País.
A incidência de Aids vem aumentando tanto em homens quanto em mulheres com até oito anos de
estudo. Baixa escolaridade e classe social dificultam as negociações sobre o uso de preservativo. Porém,
mesmo com maior poder aquisitivo, maior grau de instrução e independência financeira, a mulher ainda
tem pouco espaço de negociação com o parceiro. Um agravante da situação é a baixa percepção do risco,
principalmente em relacionamentos considerados “estáveis”.
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