Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004
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nº<br />
4.4.1.<br />
4.4.2.<br />
4.4.3.<br />
nº<br />
4.5.1.<br />
4.5.2.<br />
4.5.3.<br />
4.5.4.<br />
4.5.5.<br />
nº<br />
4.6.1.<br />
nº<br />
4.7.1.<br />
4.7.2<br />
Secretaria Especial <strong>de</strong> <strong>Polític<strong>as</strong></strong> <strong>para</strong> <strong>as</strong> <strong>Mulheres</strong> - Presidência da República<br />
Priorida<strong>de</strong> 4.4. Promover a atenção à saú<strong>de</strong> d<strong>as</strong> mulheres em situação <strong>de</strong> violência doméstica e<br />
sexual<br />
Ação Responsável Prazo Produto<br />
Apoiar técnica e financeiramente a organização e<br />
avaliação da re<strong>de</strong> <strong>de</strong> atenção em saú<strong>de</strong> <strong>para</strong> incluir e<br />
implementar o atendimento à mulher e adolescente em<br />
situação <strong>de</strong> violência sexual e doméstica.<br />
Adquirir e distribuir a pílula anticoncepcional <strong>de</strong><br />
emergência aos serviços <strong>de</strong> referência e <strong>para</strong> os<br />
municípios que recebem o kit básico dos métodos anticoncepcionais.<br />
Elaborar instrumentos <strong>para</strong> implementar a notificação<br />
compulsória dos c<strong>as</strong>os <strong>de</strong> violência contra a mulher.<br />
Fomentar a produção <strong>de</strong> estudos e pesquis<strong>as</strong> sobre a<br />
violência contra <strong>as</strong> mulheres no país.<br />
Organizar e/ou consolidar os sistem<strong>as</strong> <strong>de</strong> informação<br />
sobre violência contra a mulher.<br />
76<br />
MS<br />
MS<br />
MS/SPM<br />
2007<br />
2007<br />
2007<br />
Ação Responsável Prazo Produto<br />
Criar e implantar sistema nacional <strong>de</strong> informação sobre a<br />
violência contra a mulher nos órgãos <strong>de</strong> Segurança Pública.<br />
Criar / consolidar sistema <strong>de</strong> informação que agregue<br />
dados sobre a Notificação Compulsória.<br />
Elaborar diagnóstico sobre a violência contra <strong>as</strong> mulheres<br />
no país.<br />
Oferecer cursos <strong>de</strong> capacitação na temática <strong>de</strong> gênero <strong>para</strong><br />
os profissionais d<strong>as</strong> áre<strong>as</strong> <strong>de</strong> segurança pública, saú<strong>de</strong>,<br />
educação e <strong>as</strong>sistência psicossocial.<br />
Estimular a criação <strong>de</strong> Defensori<strong>as</strong> Públic<strong>as</strong> da Mulher<br />
ou Núcleos <strong>de</strong> Defesa da Mulher n<strong>as</strong> Defensori<strong>as</strong><br />
Públic<strong>as</strong> existentes.<br />
Estimular a criação <strong>de</strong> nov<strong>as</strong> DEAMs e/ou<br />
Núcleos Especializados n<strong>as</strong> <strong>de</strong>legaci<strong>as</strong> existentes.<br />
SPM/MJ/<br />
SEPPIR<br />
SPM/MJ/<br />
MS<br />
MJ/SPM<br />
MS/SPM<br />
SPM<br />
MJ/SPM<br />
MJ/SPM<br />
MJ/SPM<br />
2007<br />
2007<br />
2007<br />
2007<br />
2005<br />
2007<br />
2007<br />
2007<br />
Serviço <strong>de</strong> atenção à<br />
mulher em situação<br />
<strong>de</strong> violência nos<br />
Municípios Pólos <strong>de</strong><br />
Microrregiões<br />
implantado.<br />
Anticoncepcional <strong>de</strong><br />
emergência<br />
adquiridos e<br />
distribuídos.<br />
Instrumento <strong>para</strong><br />
registro dos c<strong>as</strong>os <strong>de</strong><br />
violência contra <strong>as</strong><br />
mulheres elaborado<br />
Priorida<strong>de</strong> 4.5. Produzir e sistematizar dados e informações sobre a violência contra <strong>as</strong> mulheres<br />
Estudo e pesquisa<br />
realizado<br />
Sistema organizado/<br />
consolidado<br />
Sistema <strong>de</strong> informação<br />
criado e<br />
implementado<br />
Sistema <strong>de</strong> informação<br />
criado/consolidado<br />
Diagnóstico elaborado<br />
Priorida<strong>de</strong> 4.6. Capacitar os profissionais d<strong>as</strong> área <strong>de</strong> segurança pública, saú<strong>de</strong>, educação e<br />
<strong>as</strong>sistência psicossocial na temática da violência <strong>de</strong> gênero<br />
Ação Responsável Prazo Produto<br />
Priorida<strong>de</strong> 4.7. Ampliar o acesso à justiça e à <strong>as</strong>sistência jurídica gratuita<br />
Profissionais<br />
capacitados<br />
Ação Responsável Prazo Produto<br />
Dfensori<strong>as</strong> ou Núcleos<br />
criados<br />
DEAMs ou Núcelos<br />
criados
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