Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

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2.1.10. 2.1.11. 2.1.12. 2.1.13. 2.1.14. nº 2.2.1. 2.2.2. 2.2.3. nº 2.3.1. 2.3.2. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República Fortalecer a incorporação das ações propostas pelo Plano Nacional de Enfrentamento da Exploração Sexual da Criança e do Adolescente nas atividades pedagógicas. Propor a inclusão das temáticas de gênero, raça, etnia e orientação sexual nos currículos do Ensino Superior. Apoiar projetos voltados para as práticas esportivas e culturais das diversas matrizes no ambiente escolar. Acompanhar e avaliar os programas educacionais a fim de promover a eqüidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual. Incorporar diretrizes relativas a gênero, raça e etnia no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica, inclusive por meio da participação ativa junto ao Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. 56 MEC/SPM/ SEDH MEC/SPM/ SEPPIR MEC/SPM/ SEPPIR/SEDH MEC/SPM/ SEPPIR/SEDH MEC/SPM/ SEPPIR Prioridade 2.2. Ampliar o acesso à Educação Infantil: creche e pré-escola 2007 2007 2007 2007 2007 Ação Responsável Prazo Produto Atender crianças de 0 a 6 anos em creches e pré-escolas ou outros espaços físicos, como brinquedotecas e creches volantes em jornadas compatíveis com as do trabalho de pais e mães, por meio da transferência mensal de recursos aos municípios, proporcional ao número de crianças atendidas. Direcionar a utilização dos recursos destinados à educação básica para a construção e ampliação de novas escolas de Educação Infantil, creches e pré-escola. Estimular a destinaçãod e verbas à Educação Infantil nos planos anuais de aplicação de recursos do Fundo da Criança e do Adolescente. MEC/MDS MEC/MDS SEDH/ CONANDA Escola com atividade pedagógica adequada ao Plano Currículo com temática incluída Projeto apoiado Programa educacional avaliado Diretriz incormporada Prioridade 2.3. Promover a alfabetização e ampliar a oferta de ensino fundamental para mulheres adultas e idosas, especialmente negras e índias Aparelhar e adequar as escolas para o atendimento das necessidades específicas de mulheres, especialmente negras, na educação de jovens e adultos. Promover campanha na mídia, sobretudo nas rádios, principal veículo de comunicação em áreas rurais, com informações referentes ao acesso à educação e sua importância na vida das mulheres. MEC MEC 2007 2007 2007 Ação Responsável Prazo Produto 2007 2007 Criança atendida Creche/pré-escola construída ou ampliada Criança atendida Plano de aplicação com recursos destinados à Educação Infantil Escola adaptada e/ou aparelhada Campanha realizada
2.3.3. 2.3.4. 2.3.5. 2.3.6. 2.3.7. 2.3.8. Adequar o material didático e paradidático às condições de vida e de trabalho das mulheres adultas e idosas. Apoiar programas locais de formação de professores(as) e demais profissionais atuantes na educação de jovens e adultos. Promover campanhas na mídia para erradicar o analfabetismo das mulheres adultas e idosas. Criar programas específicos para promover a alfabetização e ampliar a oferta de ensino fundamental para mulheres adultas e idosas. Adequar os programas educacionais às necessidades das mulheres, em termos de horários e locais de realização. Ampliar o atendimento educacional às mulheres índias, conforme as demandas específicas. Prioridade 2.4. Valorizar as iniciativas culturais das mulheres nº 2.4.1. 2.4.2. Elaborar material educativo/informativo com a história das mulheres que contribuíram para a conquista de direitos e cidadania das mulheres. Estimular a realização de vídeos, documentários e filmes que abordem a presença das mulheres na história e na cultura. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres MEC MEC MEC MEC MEC MEC 2007 2007 2007 2007 2007 2007 Ação Responsável Prazo Produto Material didático e paradidático adaptado Professor(a)/ profissional capacitado(a) Ação Responsável Prazo Produto SPM/MEC SPM 2007 2007 Campanha realizada Programa implantado Programa adaptado Mulher índia atendida Material elaborado e distribuído Vídeo/documentário/ filme produzido e distribuído Prioridade 2.5. Estimular a difusão de imagens não-discriminatórias e não-estereotipadas das mulheres nº 2.5.1. 2.5.2. 2.5.3. 2.5.4. 2.5.5. Realizar campanha nacional de denúncia e combate à discriminação e aos estereótipos das imagens veiculadas sobre as mulheres. Criar mecanismo institucional que regulamente a veiculação de imagens de mulheres, de negros e homossexuais na mídia em geral, de forma a combater a discriminação. Avaliar as ações publicitárias e as publicações do Governo Federal visando garantir o respeito à igualdade de gênero, raça e etnia. Promover, em parceria com órgãos da imprensa ou sindicatos da categoria, capacitação de profissionais visando garantir a valorização e o respeito à diversidade e a não discriminação de gênero, raça e etnia e orientação sexual. Realizar campanha nacional de combate aos preconceitos de gênero, raça, etnia e orientação sexual. SPM/MinC SPM/MinC/ SEPPIR/SEDH SPM/MinC SPM/MinC MEC/MDS/ SPM/SEDH/ SEPPIR 2007 2007 2007 2007 2007 Campanha realizada Mecanismo criado Publicação/ação publicitária avaliada e não discriminatória Profissional capacitado(a) Campanha realizada 57
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