Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
Compromisso de Governo
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres faz parte do compromisso assumido por este governo
quando de sua eleição, em 2002: enfrentar as desigualdades de gênero e raça em nosso país.
Compromisso este reafirmado com a criação das Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres e de
Promoção da Igualdade Racial; com a inclusão no PPA 2004-2007 dos desafios: redução das desigualdades
de gênero e raça; e, mais recentemente, com a realização da I Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres que indicou “as diretrizes da política nacional para as mulheres na perspectiva da igualdade de
gênero, considerando a diversidade de raça e etnia”.
O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, aqui apresentado, foi construído com base nos resultados
desta Conferência e expressa o reconhecimento do papel do Estado como promotor e articulador de ações
políticas que garantam um Estado de Direito, e o entendimento de que cabe a ele, e aos governos que o
representam, garantir políticas públicas que alterem as desigualdades sociais existentes em nosso país.
Expressa ainda o reconhecimento de que a construção destas políticas deve ser feita em permanente
diálogo com a sociedade e as organizações que a representam.
O processo da Conferência envolveu também os governos estaduais e municipais, e entendemos que,
para que o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres se concretize é necessário mais uma vez, e cada
vez mais, o envolvimento ativo dos governos municipais, estaduais e do distrito federal, fazendo com que
as políticas atinjam e modifiquem a vida das mulheres, estabelecendo relações mais igualitárias entre
mulheres e homens, e entre as próprias mulheres.
Este Plano Nacional reafirma o comprometimento do Governo Federal, e dos demais entes governamentais,
com a incorporação da perspectiva de gênero e raça nas políticas públicas reconhecendo e enfrentando as
desigualdades entre homens e mulheres, negros e negras, no contexto do projeto político de gestão
governamental, que vai se configurar enquanto políticas de Estado.
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