Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004

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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da República O Comitê de Articulação e Monitoramento tem a responsabilidade de elaborar um relatório anual de gestão que informe ao governo e à sociedade o andamento das ações governamentais e subsidie os gestores públicos na tomada de decisões. O relatório anual deverá ser encaminhado ao CNDM, para análise e deliberação sobre os resultados do Plano, e à Câmara de Políticas Sociais, à qual serão apresentadas as recomendações do relatório para as devidas providências, com destaque para análise e superação das restrições e dificuldades de implementação do conjunto de ações do PNPM. Desta forma, espera-se socializar democraticamente as informações sobre a gestão do Plano para embasar a tomada de decisão; mobilizar gestores de diferentes áreas em busca dos resultados pactuados; melhorar a integração e a comunicação entre os órgãos setoriais e contribuir para o controle social. Objetivos, prioridades e plano de ação Objetivos I. Implementar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, de forma eficiente, eficaz e efetiva, por meio da articulação entre os diferentes órgãos de governo. II. Monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com vistas a atualizá-lo e aperfeiçoá-lo. Prioridades No âmbito da gestão do PNPM, destacam-se três linhas prioritárias de ação, destinadas a subsidiar o planejamento, a implementação e a avaliação de políticas públicas para as mulheres e garantir a implementação eficaz e efetiva do Plano. 5.1. Capacitar e qualificar os agentes públicos em gênero, raça e direitos humanos. 5.2. Produzir, organizar e disseminar dados, estudos e pesquisas que tratem das temáticas de gênero e raça. 5.3. Criar e fortalecer os mecanismos institucionais de direitos e de políticas para as mulheres. 82
Plano de Ação 5.1.1. Inserir módulo de gênero, raça e direitos humanos nos cursos de formação e aperfeiçoamento das carreiras da administração pública federal. 5.1.2. Inserir módulo de gênero, raça e direitos humanos nos cursos de capacitação dos gerentes executivos e coordenadores das ações do PPA 2004-2007. 5.1.3. Oferecer cursos de capacitação em gênero, raça e direitos humanos a servidores(as) e funcionários(as) públicos(as) que atuam na implementação do PNPM. 5.1.4. Inserir as temáticas de gênero, raça e direitos humanos nos cursos de capacitação já existentes, destinados aos(às) servidores(as). 5.1.5. Inserir módulo de gênero, raça e direitos humanos nos cursos de formação e aperfeiçoamento das Escolas Superiores das Forças Armadas. 5.1.6. Inserir módulo de gênero nos cursos de formação do Instituto Rio Branco. 5.1.7. Propor eventos de sensibilização em relação às temáticas de gênero, raça e direitos humanos junto aos Poderes Judiciário e Legislativo. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres Prioridade 5.1. Capacitar e qualificar os agentes públicos em gênero, raça e direitos humanos nº 5.2.1. Criar biblioteca virtual de estudos e pesquisas relacionados à temática de gênero. 5.2.2. Implantar e atualizar o Sistema Nacional de Indicadores de Gênero. 5.2.3. Apoiar a realização de estudos e pesquisas sobre relações de gênero e situação da mulher. 5.2.4. Apoiar a realização de pesquisa sobre valores, crenças e comportamentos de adolescentes, de ambos os sexos, com relação à saúde sexual e reprodutiva, contemplando um recorte de gênero. Ação Responsável Prazo Produto SPM/SEPPIR/ SEDH/ENAP SPM/SEPPIR/ SEDH/MP SPM/SEPPIR/ SEDH/ENAP SPM SPM/MD SPM/MRE SPM 2006 2005 2007 2007 2007 2007 2007 Módulo produzido/ Curso com módulo oferecido Módulo produzido/ Curso com módulo oferecido Curso oferecido Curso com temática incluída Módulo produzido/ Curso com módulo oferecido Módulo produzido/ Curso com módulo oferecido Evento realizado Prioridade 5.2. Produzir, organizar e disseminar dados, informações, estudos e pesquisas sobre gênero e raça nº Ação Responsável Prazo Produto SPM SPM SPM MS 2006 2007 2007 2007 Biblioteca virtual implantada e disponibilizada Sistema implantado e disponibilizado Estudo/pesquisa realizado/a Pesquisa realizada 83
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