IX Congresso (2011) - UniCEUB

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: INSTRUMENTO JURÍDICO DE RECONSTRUÇÃO DE ESTADOS EM SOCIEDADES
DE PÓS-CONFLITO......................................................................................................................................... 217
AGÊNCIAS REGULADORAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES: LIÇÕES E DESAFIOS PARA A MASSIFICAÇÃO DA BANDA LARGA NO
BRASIL............................................................................................................................................................. 218
INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE ..................... 219
EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚLBICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO....................... 220
O PARADIGMA DA SEGURANÇA PÚBLICA APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988: O DESENHO INSTITUCIONAL
DAS POLÍCIAS BRASILEIRAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO................................................... 221
A NOVA QUESTÃO SOCIAL: UM REEXAME DO PARADIGMA DA INSERÇÃO............................................ 222
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI:
CONCEPÇÃO E PRÁTICA DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE).........223
CONVÊNIO PÚBLICO E ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE E MORAL................................................................ 224
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: A ORIENTAÇÃO JURÍDICA E A DEFESA
JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS .......................................................................................................... 225
PROTEÇÃO JURÍDICA AMBIENTAL E INSTRUMENTOS ECONÔMICOS: DIREITO E MERCADO DE
BIODIVERSIDADE NO COMÉRCIO TRANSNACIONAL DE ENERGIAS RENOVÁVEIS................................. 226
UMA ANÁLISE CRÍTICA DE DOIS EXTREMOS INTERPRETATIVOS DO DIREITO....................................... 227
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA QUEBRA DO DEVER DE CONFIANÇA.......................... 228
ATIVISMO JUDICIAL E SISTEMA CARCERÁRIO: UMA ANÁLISE DA DISCRICIONARIEDADE DOS JUÍZES
NO CONTROLE DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS........................................................................................ 229
O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E A CRISE DO DIREITO.................................... 230
TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL: A REALIDADE DO ESTADO
DE GOIÁS........................................................................................................................................................ 231
PRERROGATIVAS E LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS NO AMBIENTE DIGITAL............................. 232
FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: A REALIDADE MULTIFACETADA DO DIREITO
INTERNACIONALIZADO................................................................................................................................ 233
A IMPORTÂNCIA DO FINANCIAMENTO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS...................................... 234
DISCRIMINAÇÃO SALARIAL POR RAÇA E GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO PRIVADO NACIONAL:
UM EXAME INTERDISCIPLINAR.................................................................................................................... 235
A AUTONOMIA DA POSSE DIANTE DA PROPRIEDADE NUMA PERSPECTIVA POSITIVISTA DO
ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.......................................................... 236
COMUNITARISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NOVAS PERSPECTIVAS PARA O CONTROLE
CONCENTRADO-ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E O ATIVISMO JUDICIAL.............................. 237
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO E NO PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO
ESTADO DE GOIÁS......................................................................................................................................... 238
A DIRETIVA 2008/115/CE À LUZ DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA..................... 239
O DECISION-MAKING DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA DECISÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
DA LEI DE ANISTIA: UM ESTUDO ETNOGRÁFICO DA LINGUAGEM DA APLICAÇÃO DO DIREITO E DA
JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL............................................................................................................ 240
CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS DE AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DO ENSINO
SUPERIOR PRIVADO...................................................................................................................................... 241
A LEI DA ENTROPIA E AS CARACTERÍSTICAS DA ELETRICIDADE COMO FUNDAMENTOS DA RELAÇÃO
DO ESTADO COM A ENERGIA........................................................................................................................ 242
A APLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE O DEVER E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
EMERGENTES DAS RELAÇÕES FAMILIARES................................................................................................ 243