IX Congresso (2011) - UniCEUB

A PROPRIEDADE INTELECTUAL
NA BIOTECNOLOGIA ANIMAL:
A POSIÇÃO DO BRASIL EM RELAÇÃO AO ACORDO TRIPS
Ana Lígia Sarmento Pôrto
Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
Mestrado em Direito
O presente projeto de pesquisa tem por objetivo analisar o desenvolvimento, a proteção e a regulamentação da propriedade
intelectual no segmento da biotecnologia animal em relação à posição brasileira perante o Acordo TRIPS. A biotecnologia foi um marco
no desenvolvimento da agropecuária mundial, ao proporcionar aos produtores rurais resultados eficazes no campo. Inicialmente, foi
empregada na área de saúde, mas o aprimoramento de pesquisas em microbiologia, que resultou na decodificação do DNA, abriu novo
espaço. O Acordo TRIPS adveio do volume do comércio mundial baseado na alta tecnologia, principalmente aquele resultante da produção
de bens por meio de cópias não autorizadas pelos países que não reconheciam a proteção dos direitos de propriedade intelectual. O
avanço tecnológico resultou em produtos e processos biotecnológicos, demonstrando que havia a necessidade de regulamentação da
propriedade intelectual na área da biotecnologia. O Acordo TRIPS é um tratado single undertaking, cujos signatários devem procurar
atualizar seus sistemas de patentes ou elaborar legislações sui generis, incluindo-se, entre eles, o Brasil. Apesar de as pesquisas, os
produtos e os processos biotecnológicos animais serem desenvolvidos e comercializados no país, existe escassez de legislação sobre o
assunto e ausência de levantamentos socioeconômicos sobre o aprimoramento da pecuária brasileira com a utilização da biotecnologia
no campo. Portanto, a presente pesquisa procurará levantar os dados socioeconômicos das atividades pecuárias com o ingresso de
produtos e processos biotecnológicos, ressaltando a importância de criar um sistema legal que proteja e regulamente a propriedade
intelectual nesse segmento do agronegócio. Acredita-se que o silêncio sobre produtos e processos biotecnológicos animais é resultante
da ausência de dados técnicos do agronegócio e de um sistema regulamentador da propriedade intelectual que, porventura, surja no
segmento animal. Países que têm pesquisas na área da biotecnologia animal procuram criar sistemas de regulamentação de produtos e
processos desenvolvidos. Apesar de ser signatário do Acordo TRIPS e ter desenvolvido um sistema sui generis para a proteção jurídica da
biotecnologia vegetal, o Brasil continua silente sobre a biotecnologia animal, limitando-se a discussões morais e sociais sobre o tema, sem
a abordagem econômica e comercial que tal assunto enseja. Assim, o trabalho procurará demonstrar a inexistência de regulamentação
mínima no Brasil para propriedade intelectual resultante das pesquisas na área de biotecnologia animal e apresentar a regulamentação
de alguns países onde ocorrem as pesquisas nesta área.
Palavras-chave: propriedade intelectual; biotecnologia animal; acordo TRIPS.
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