IX Congresso (2011) - UniCEUB

MOVIMENTOS SOCIAIS E A QUESTÃO DA TERRA
NA CONSTITUINTE DE 1988
Autora: Angela Aparecida Alves da Silva Teixeira
profangela.teixeira@gmail.com
Co-autora: Regina Coelly Fernandes Saraiva
rcoelly@hotmail.com
Curso Pós-graduação Lato Sensu ICPD/UniCEUB
História, Sociedade e Cidadania
O objetivo desta monografia trata da relevância de estudar e analisar o contexto histórico da Constituinte de 1988, bem como
compreender a atuação da sociedade civil organizada na elaboração de propostas para as emendas constitucionais, com enfoque no
movimento social agrário. O objetivo geral foi o de compreender o processo histórico da disputa pela terra como um direito, analisar e refletir
as ações empreendidas pelos movimentos sociais e pelos trabalhadores na luta pela terra na Constituinte de 1988. Os objetivos específicos
visaram apreender e apresentar o funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte de 1988, avaliar a participação do Movimento Social
Agrário, bem como propor uma interpretação particular quanto às ações políticas das forças favoráveis à aprovação de texto constitucional
para a realização da reforma agrária, sem excluir à participação das articulações oponentes. O trabalho foi realizado com a hipótese de
que na ocasião da constituinte ocorreu um embate entre dois grupos de interesses extremamente antagônicos: trabalhadores agrícolas
versus grandes proprietários rurais, que resultou numa vitória parcial para ambos. Para alcançar esses objetivos, a metodologia da pesquisa
procedeu-se da seguinte maneira: primeiramente, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre o histórico da questão da terra. Em seguida foram
trabalhadas fontes da biblioteca virtual da Câmara e do Senado Federal, para colher informações sobre a realização do processo constituinte.
Com este estudo, foi possível perceber a intensidade do assunto reforma agrária, ironicamente num país privilegiado territorialmente e que
vem crescendo consideravelmente em vários aspectos sociais e econômicos, mas que ainda não conseguiu resolver uma questão tão antiga
e associada ao seu próprio passado. O estudo mostra que a questão fundiária assume relevância social que deve ser enfocada como uma
das políticas públicas a ser priorizada. Sabendo que a problemática da distribuição de terras remonta do período colonial e que desde a
Independência está presente em quase todos os programas de governo, é lamentável perceber que mesmo assim ainda há muito a se fazer.
A elaboração da Constituição de 1988 foi um acontecimento na história do Brasil nunca antes vivido pela população. A crescente mobilização
social, advinda do final da década de 1970, foi fator primordial para o desencadeamento do procedimento legislativo que foi a Assembleia
Nacional Constituinte. A possibilidade da sociedade civil apresentar propostas para o texto constitucional foi um ganho extraordinário para
o país. A convocação da Constituinte foi uma vitória incontestável daqueles que há tempos vinham lutando pela redemocratização e pela
presença da garantia dos direitos sociais na Carta Maior. A participação direta dos trabalhadores e dos proprietários rurais, na contribuição
da elaboração do texto Constitucional sobre assuntos diretamente ligados a questão agrária e a estrutura fundiária nacional, foi decisiva.
A reforma agrária consiste num processo complexo com dimensão socioeconômica e política e, em seus desdobramentos, é uma luta de
diferentes classes e de sua correlação com o Estado, mas, é principalmente a marca de uma sociedade mais democrática. Mesmo não
conseguindo um texto mais audacioso, quanto à reformulação da estrutura fundiária nacional, foi relevante a conquista de um capítulo
normatizando a política agrária, com a garantia da função social da terra. Foi possível perceber que a mobilização social promoveu um
bem maior aos trabalhadores rurais: o fortalecimento do movimento social no campo, principalmente com a consolidação do MST. A
conscientização política adquirida pelos trabalhadores nas participações durante a Constituinte foi de extrema importância para o futuro
do movimento social do campo.
Palavras-chave: constituinte, movimentos sociais, reforma agrária.
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