IX Congresso (2011) - UniCEUB

REGIONALISMO EM FACE DO MULTILATERALISMO:
COMPLEMENTARIEDADE OU CONFLITO
Ruth Maria Pereira dos Santos
ruthmpsantos@gmail.com
Verificar-se a relação de complementaridade ou conflito dos Acordos Regionais, ACR, em existência conjunta com a Organização
Mundial do Comércio (OMC), ou seja, com o sistema multilateral de comércio. A relevância desse estudo está centrada na proliferação
rápida dos acordos regionais, trazendo consigo o aumento de normas sobre o comércio internacional e a multiplicidade dos mecanismos
de solução de conflitos ao mesmo tempo com os ACR e com o órgão de solução de controvérsias. Para tanto, é necessário observar
alguns pontos principais, como: a evolução do sistema multilateral e dos principais processos de integração regional; os possíveis pontos
positivos e negativos da ascensão do regionalismo para o comércio internacional e o sistema multilateral; as diferenças dos processos de
solução de controvérsias, buscando identificar onde podem convergir ou entrar em conflito. Assim, será possível verificar se os processos
de integração regional são um instrumento complementar ao sistema multilateral, atuando como meio de aproximação dos países na
OMC ou, ao contrário, se essa proliferação de acordos regionais é um impedimento, um conflito com o sistema multilateral, diminuindo a
atuação da OMC, sobretudo, do órgão de solução de controvérsias, aumentando a produção de normas e retomando aos fóruns-shoppings
existentes, anteriores à OMC. A pesquisa é dogmática, em que as informações derivaram da doutrina, da legislação internacional advindas
da Organização Mundial do Comércio (OMC) e dos Acordos Regionais, como o MERCOSUL, relativas aos sistemas de solução de controvérsias
de ambos. Realiza-se a revisão bibliográfica e documental e a análise do posicionamento divergente da doutrina acerca do tema e do estudo
de casos que envolvem a questão controvertida. Distinguir-se o sistema multilateral do sistema regional de comércio, demonstrando a
diferença entre os dois, os conflitos existentes entre o regional e o multilateral, e, por fim, destacar-se o possível conflito existente entre o
órgão de solução de controvérsias da OMC e de um sistema regional de integração, como o MERCOSUL.
Palavras-chave: regionalismo; multilateralismo; Organização Mundial do Comércio; sistema de solução de controvérsias.
262