IX Congresso (2011) - UniCEUB

A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE:
POSSIBILIDADES DE UMA REALIDADE JURÍDICA ORDENADA
EM MEIO À FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
Luís Felipe Bicalho
luisbicalhobsb@gmail.com
UniCEUB – ICPD
Programa de Mestrado e Doutorado em Direito
O trabalho faz parte das discussões do Grupo de Pesquisa de Internacionalização do Direito, vinculado ao Programa de Mestrado
do UniCEUB, de que surgiu a possibilidade de estudar o tema “Mecanismos de implementação e efetividade das decisões dos Tribunais
Internacionais”, o que já havia sido iniciado por meio do Programa de Iniciação Científica em 2009 e da monografia sobre o “Acesso à
saúde no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. As conclusões da monografia subsidiam a proposta do mestrado. Assim,
a hipótese contestável que ora se apresenta como objeto de estudo consubstancia-se na análise da conexão entre os discursos jurídicos da
Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à percepção do direito à saúde. Descortinamse
outras questões relevantes ao tema: a construção jurisprudencial da CIDH e do STF em aspectos concernentes ao direito à saúde; o
conceito e a efetividade normativa do direito à saúde; a função e a responsabilidade do Estado na prestação da saúde pública; o direito dos
pacientes; a responsabilidade profissional ocasionada por erro médico. O estudo busca apresentar a realidade jurídica internacional em que
se insere o direito à saúde, no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos do homem. Por meio desse recorte metodológico,
verificam-se as diferentes experiências dos tribunais CIDH e STF. Mediante o método empírico-dedutivo, vislumbram-se as incongruências,
e apresenta-se a possibilidade de otimização do sistema regional e a construção de uma realidade ordenada em meio à fragmentação do
Direito Internacional, inserindo, nesse amálgama, o entendimento do excelso Tribunal. O desenvolvimento da pesquisa traça um esboço
estrutural da CIDH, sem, contudo, olvidar-se de apresentar a realidade jurídica, destacando-se a influência da globalização na construção
das instituições jurídicas modernas e o quadro de fragmentação jurisdicional vivenciada. Assim, evidenciam-se as divergências de discursos
jurisprudenciais entre as Cortes Nacionais e as Internacionais. Nesse sentido, destaca-se a dificuldade na subsunção dos fatos ao corpo
normativo, o que impede uma construção jurídica direcionada e, como efeito da divergência de entendimento entre a realidade regional e
nacional, conceitua-se o direito de modo distinto, e apresentam-se mecanismos de proteção disformes um do outro. O intento é encontrar
uma lógica empiricamente aplicável e efetiva, extraída da realidade inter-regional do sistema interamericano e da realidade estritamente
nacional, advinda do entendimento do Supremo tribunal Federal.
Palavras-chave: Direito Internacional; Direito à saúde; Corte Interamericana de Direitos Humanos e Supremo Tribunal Federal.
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