IX Congresso (2011) - UniCEUB

INTERAÇÕES TRANSJUDICIAIS:
A COMPLEXIDADE NO MERCADO GLOBAL
DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
Ruitemberg Nunes Pereira
Doutorado em Direito das Relações Internacionais – UniCEUB
ruitemberg.pereira@gmail.com
O fenômeno da proliferação de cortes internacionais e supranacionais, que caminha pari passu com os processos de fragmentação
do direito internacional, apresenta os seus limites. Como alternativa, têm-se intensificado as comunicações entre juízes e cortes, o que
para alguns representa um plus de eficácia do direito internacional no plano doméstico e para outros a possibilidade de construção de
uma comunidade global de cortes. Não obstante, o conjunto dessas interações e a forma como elas se desenvolvem indicam um contexto
bem complexo, a envolver questões políticas, éticas, epistemológicas e econômicas. Tais serão os eixos pelos quais as hipóteses serão
aprofundadas após a reformulação motivada e influenciada pelo Programa de Doutoramento e pelo adensamento das pesquisas. Uma das
hipóteses a ser investigada é a de que o transjudicialismo constitui um fenômeno complexo que deve ser analisado mediante epistemologia
igualmente complexa, que possa permitir análise pautada em perspectiva sistêmica do que puramente comunicativa ou tendente à
construção da metafísica em torno do tema. Outro ponto a ser aprofundado é o de que as questões éticas suscitadas pelas interações
transjudiciais revelam as complexidades da ética global ou do relacionamento entre o direito internacional e as questões da filosofia moral.
Além disso, é necessário investigar qual é a influência do capitalismo e da globalização na ampliação dessas interações. Ainda faz parte do
objeto de pesquisa o estudo da relação entre as interações transjudiciais e as estruturas do direito internacional seja no que tange ao debate
sobre a sua eficácia no plano doméstico, seja no que diz respeito aos denominados processos de fragmentação. Por fim, importa estudar os
sentidos atuais do precedente judicial nacional e internacional nessas comunicações transjudiciais. O trabalho está estruturado em cinco
grandes eixos: política internacional; ética global; capitalismo e globalização econômica; epistemologia da complexidade e linguagem
irônica; internacionalização do direito. A pesquisa encontra-se em fase inicial.
Palavras-chave: transjudicialismo; capitalismo; ética global; globalização; complexidade.
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