IX Congresso (2011) - UniCEUB

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS CONTROVERSOS
Marcela Albuquerque Maciel
marcelaamaciel@hotmail.com
O trabalho tem como tema o licenciamento ambiental com enfoque nas questões jurídicas controvertidas verificadas na doutrina
brasileira. Pretende-se, assim, proceder ao levantamento e à sistematização dos aspectos jurídicos controversos quanto ao licenciamento
ambiental, visando ao posicionamento quanto a cada uma dessas questões, tomando-se por base os princípios de direito ambiental
aplicáveis ao instrumento. Percebe-se, portanto, a relevância do tema e da pesquisa a ser desenvolvida, pois pode contribuir não só para a
sistematização do conhecimento e a orientação de estudos posteriores sobre o licenciamento ambiental, mas também para a efetividade
do instrumento. A metodologia do estudo consiste em investigação bibliográfica e documental da doutrina nacional e estrangeira sobre o
tema, a fim de consolidar o arcabouço teórico com que se procederá à análise do problema. Paralelamente, realiza-se o levantamento das
principais questões controversas na doutrina ambiental quanto ao licenciamento ambiental, sistematizando as correntes representativas de
cada posição encontrada, quais sejam: atividades sujeitas ao licenciamento; competência para licenciar; natureza jurídica e revisibilidade da
licença; autolicenciamento. Em seguida, analisam-se tais correntes, tomando-se por base o referencial teórico estabelecido com ênfase nos
princípios de direito ambiental aplicáveis ao objeto de estudo.
Palavras-chave: licenciamento ambiental; aspectos controversos; competência; natureza jurídica; autolicenciamento.
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