IX Congresso (2011) - UniCEUB

PRERROGATIVAS E LIMITAÇÕES
AOS DIREITOS AUTORAIS NO AMBIENTE DIGITAL
Henrique Vieira Pontes
henriquevipo@yahoo.com.br
Mestrado em Direito e Políticas Públicas – UniCEUB
Em fase inicial, a pesquisa versa sobre a ponderação entre as limitações e as prerrogativas concedidas aos autores pelas normas
brasileiras de direito autorais. A investigação não se dá de maneira ampla e indiscriminada, mas, especialmente, leva em conta uma variável:
o meio digital. Com isso, pretende-se avaliar se, e em que medida, a migração de um ambiente em que predomina a tecnologia analógica
para outro, precipuamente digital, afeta a relação existente entre essas prerrogativas e as suas limitações. Busca-se elaborar o argumento
por meio da análise do tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro aos mecanismos anticópia, ou seja, os meios técnicos que
impedem ou evitam não só a cópia de obras protegidas por direitos de propriedade intelectual, mas também a violação de quaisquer
outras prerrogativas conferidas aos autores. Enfatiza-se uma espécie particular desses mecanismos: aqueles construídos na forma digital e
utilizados para proteger conteúdo igualmente produzido, ou ao menos distribuído, em meio digital. A esse grupo de instrumentos técnicos
é normalmente associada a expressão Gestão de Direitos Digitais. Para alcançar esse desiderato, toma-se como objeto central da pesquisa
o conteúdo do artigo 107 da Lei de Direitos Autorais. A escolha da norma justifica-se por envolver, a um só tempo, a relação entre as
prerrogativas e as limitações aos direitos autorais e a variável tecnológica digital.
Palavras-chave: direitos autorais; tecnologia digital; mecanismos anticópia.
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