IX Congresso (2011) - UniCEUB

“A LEI DA FICHA LIMPA”
E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Cláudio Roberto dos Santos Kobayashi
ckobayashi@uol.com.br
Orientador: doutor Luís Carlos Martins Alves Jr.
O objetivo deste trabalho é realizar a análise crítica das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal,
envolvendo a “Lei da ficha limpa”. Pretende-se descobrir se os argumentos utilizados nos votos foram fundamentados constitucionalmente
e se produziram um resultado razoável, aceitável e coerente. Para isso, analisar-se-ão os processos dos candidatos ao Governo do Distrito
Federal, Joaquim Roriz (PSC), e ao Senado Federal pelo Pará, Jader Barbalho (PMDB), que tramitaram pelo Tribunal Superior. Estudarse-ão
os recursos protocolados pelos referidos candidatos no Supremo Tribunal Federal. Pretende-se visitar o voto do ministro Luiz Fux,
que desempatou a peleja, entendendo que a Lei não deveria ser aplicada nas eleições de 2010. Além disso, busca-se cruzar as respectivas
decisões com informações dos anais do Congresso Nacional quando da aprovação da Lei. O trabalho tem a função de analisar a construção
política e social da “Lei da ficha limpa” com a intenção de investigar a sua trajetória, a partir do momento em que chegou ao Congresso
Nacional, identificando os interesses, os atores e os conflitos para melhor compreensão da realidade estabelecida. Faz parte da pesquisa
compreender a realidade político-social, para assimilar os argumentos e os fundamentos jurídicos estabelecidos nos votos proferidos pelos
ministros, uma vez que nem os juízes, nem o direito são neutros. O referencial abrange a jurisdição constitucional e a dignidade da legislação
com o intuito de apoiar as críticas empreendidas. A pesquisa partirá dos estudos realizados no âmbito da teoria crítica literária, e, após
análise exploratória, pretende-se eleger o marco teórico, a fim de explicar a realidade da jurisdição constitucional brasileira. Assim, analisarse-á
a jurisprudência produzida no Tribunal Eleitoral e no Supremo Tribunal sobre a “Lei da ficha limpa”, em que se pretende verificar se
houve imparcialidade na atribuição de sentido normativo ao enunciado legislativo.
Palavras-chave: ficha limpa; jurisprudência; argumentos; fundamentos; coerente.
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