IX Congresso (2011) - UniCEUB

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PROCESSO
E NO PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DE GOIÁS
Kênia Rodrigues de Oliveira
keniaroger@hotmail.com
O objetivo deste trabalho é verificar se há participação popular no processo de políticas públicas e orçamentárias no estado de
Goiás, analisando se esta participação gera influência na ação decisória do administrador público. Pretende-se fazer um levantamento
na legislação pertinente, para verificar os requisitos necessários ao envolvimento da sociedade na definição, no planejamento e na
implementação das políticas públicas. Será observada a função estatal de coordenar as ações públicas e privadas quanto à realização desses
direitos sociais, os quais são amparados constitucionalmente, e ao convencimento que o Estado deve realizar sobre a necessidade de a
sociedade envolver-se no processo. Este trabalho propõe-se a realizar um estudo bibliográfico e teórico sobre o planejamento de políticas
públicas, como são instituídas e aplicadas, e a pesquisa em documentos oficiais e entrevistas, a fim de verificar qual o critério utilizado
pelo gestor público estadual na escolha de políticas públicas a ser executadas, apontando as que terão prioridade na administração. Será
examinado o orçamento participativo e sua aplicabilidade. Além disso, faz parte do estudo compreender a realidade política, econômica e
social e verificar a legislação brasileira pertinente ao tema, para assimilar as decisões do administrador público. A pesquisa buscará a análise
exploratória, para selecionar o marco teórico, a fim de apresentar os elementos justificadores.
Palavras-chave: políticas públicas; planejamento; participação; aplicabilidade.
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