IX Congresso (2011) - UniCEUB

COMUNITARISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
NOVAS PERSPECTIVAS PARA O CONTROLE CONCENTRADO-ABSTRATO
DE CONSTITUCIONALIDADE E O ATIVISMO JUDICIAL
Centro Universitário de Brasília – UniCEUB
Programa de Mestrado em Direito e Políticas Públicas
O ativismo judicial e a expansão do controle concentrado-abstrato de constitucionalidade têm instigado perturbações na
doutrina, a propósito dos limites da jurisdição constitucional, principalmente no processo hermenêutico. Classificações e conceitos
sobre os quais sempre houve consenso enfrentam um processo de obsolescência à conta de inovações legislativas e das recentes
manifestações que se colhem na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O modelo de fiscalização difuso-concreto, de inspiração
estadunidense e tradição republicana, é colocado ao ocaso, sobrelevando-se o modelo concentrado-abstrato, de origem europeia. A
objetivação do recurso extraordinário e o instituto da repercussão geral corroboram a tendência de ruptura desse dicotômico paradigma,
apontando, indubitavelmente, para um movimento de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade no Direito brasileiro.
O ativismo do STF aloca-o como uma instância política ao tempo em que denuncia um inequívoco problema no desempenho das
atribuições inerentes às outras esferas de poder. A dinâmica na jurisdição constitucional parece atender, à maravilha, os valores que se
insculpiram no texto da Constituição, labutados durante toda a constituinte pelos representantes do pensamento comunitário. Os ideais
da jusfilosofia política comunitária contrapõem-se à doutrina liberal com destaque ao liberalismo de Rawls, precisamente quanto ao
modelo adequado de justiça para as sociedades contemporâneas, cujas concepções, depois de descortinadas no processo constituinte,
abonaram a Constituição de 1988, respondendo, hoje, tanto à mecânica do controle de constitucionalidade quanto ao papel competido
ao STF na nossa engenharia institucional.
Palavras-chave: ativismo judicial; controle concentrado-abstrato de constitucionalidade; perspectivas.
237