IX Congresso (2011) - UniCEUB

GRUPO DE PESQUISA VISCONDE DO URUGUAI
Professor doutor Carlos Bastide Horbach
O surgimento do Grupo de Pesquisa Visconde do Uruguai - GPVU caracteriza nova fase das pesquisas iniciadas no Grupo Novas
tendências do Direito Público, o qual foi criado juntamente com a área de concentração em Direito e Políticas Públicas do Programa de
Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB, em 2004. Desde então, os membros do grupo dedicam-se à análise criteriosa das inovações
do Direito Público brasileiro, em especial no que toca o processo constitucional e os variados temas do Direito Administrativo. O estudo das
modernas alterações do ordenamento brasileiro, entretanto, deixou clara a necessidade de busca da construção histórica das instituições
político-jurídicas do Brasil com o intuito de investigar o quão inovadoras seriam as “novas tendências” e avaliar o impacto de transplantes
institucionais de experiências estrangeiras para a realidade brasileira, o que somente se aperfeiçoa em perspectiva histórica. Assim, com o
objetivo de resgatar os autores clássicos do Direito Público brasileiro, cotejando-os ao pensamento da moderna Ciência do Direito pátrio, foi
criado o GPVU, homenageando um dos mais importantes juristas e homens públicos do Império, pai do Direito Administrativo brasileiro.
O GPVU tem-se dedicado, em 2011, ao estudo do Direito Administrativo do Império, em especial no que toca a produção do Conselho de
Estado, órgão central no desenvolvimento inicial dessa disciplina no Brasil. Em iniciativa de extensão, o GPVU pretende promover um curso
sobre a história da Constituição brasileira, voltado aos alunos da graduação em Direito.
Palavras-chave: inovações do Direito Público brasileiro; construção histórica das instituições político-jurídicas do Brasil; Direito
Administrativo do Império.
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