O conceito de Liberdade de Imprensa em uma Democracia Moderna

Nosso objetivo não é exaurir o tema, mas sim desfazer alguns equívocos e apontar algumas
soluções ou princípios para que construamos uma sociedade mais livre e democrática.
Para isso, no primeiro capítulo, vamos nos valer de uma compreensão sociológica das
relações comunicacionais intersubjetivas inaugurada pelo filósofo alemão Jürgen Habermas –
trata-se de analisarmos o conceito e as possibilidades da esfera pública. Na segunda seção
deste capítulo vamos buscar no direito constitucional alguns conceitos necessários para
enquadrarmos nosso objeto de discussão (a liberdade de Imprensa) em uma compreensão
moderna de Estado Democrático de Direito. Terminaremos o capítulo com a exposição de
algumas teorias que têm sido amplamente aceitas acerca do que vem a ser Democracia. Desde
já peço ao leitor paciência: o primeiro capítulo é longo e parece às vezes fugir do tema. Ao
final do trabalho, não restará dúvida de sua total pertinência.
No segundo capítulo serão apresentadas algumas questões sobre o impacto que a evolução
tecnológica dos meios de comunicação impõe ao próprio debate sobre Liberdade de Imprensa
e Democracia. Na segunda seção deste mesmo capítulo será exposto de forma bem sintética
como nossa Constituição tratou temas como imprensa, direito de resposta, direito a
informação e Comunicação Social.
O terceiro capítulo é o mais importante. Será discutido o papel do Estado na Comunicação
Social. Esta é a grande questão não só quando falamos em imprensa, mas em todas as áreas
das práticas civis cotidianas: até onde o Estado pode ir sem ferir a liberdade individual que
tanta paixão despertava em Benjamin Constant. Depois desse longo percurso, voltaremos, na
segunda seção do capítulo, aos argumentos sobre a lei de imprensa e sobre o controle social e
testaremos a validade dos argumentos em curso a guisa de nossas conclusões.
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