O conceito de Liberdade de Imprensa em uma Democracia Moderna

3. O Papel do Estado na promoção da Liberdade de Imprensa
Reconhecidos dois significados para a Liberdade de Imprensa – direito subjetivo e
garantia institucional – é necessário adentrarmos a questão do que realmente significam tais
coisas. Não é questão fácil. Muitas vezes garantias institucionais são usadas como pretexto
para tolher liberdades civis: ―em todos os tempos e em todos os lugares, a censura jamais se
apresenta como instrumento da intolerância, da prepotência ou de outras perversões ocultas.
Ao contrário, como regra, ela destrói em nome da segurança, da moral, da família, dos bons
costumes‖ (BARROSO apud BINENBOJM, 2005, p.14).
Outras vezes, o exercício de direitos fundamentais entra em choque com o direito de
outras pessoas. Sem falar nas inúmeras situações em que os conflitos na arena civil não se dão
entre pessoas e sim entre grupos sociais (partidos, grupos religiosos, veículos de
comunicação, movimentos sociais, sindicatos etc.). Daí, somente um delineamento do papel
do Estado e da justiça - enquanto instâncias adequadas para a resolução de conflitos - para
esclarecermos de forma um pouco mais abrangente o que significa a Liberdade de Imprensa e
sua dupla dimensão (direito individual e garantia institucional).
Com certeza, o lugar onde tal debate tem sido mais dinâmico e polêmico é os EUA.
Juristas, filósofos, políticos e a população em geral se orgulham da primeira emenda feita à
sua constituição em 1791. Já na hora de uma explicação concreta acerca de seu significado
vários argumentos, por vezes antagônicos, são colocados e defendidos arduamente. Uma
revista acerca deste fecundo debate será de grande valia para nosso trabalho
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