O conceito de Liberdade de Imprensa em uma Democracia Moderna

Paralelamente a essa reclusão de uma esfera privada nascem as práticas socializantes
integradoras de uma sociedade que já não pode recorrer aos recursos de uma cultura
tradicional – organicamente solidária. Aparecem os salões, cafés e teatros localizados em uma
incipiente vida urbana. Num primeiro momento, Habermas descobre a esfera literária
(lastreada no desenvolvimento das técnicas de imprensa). Nela, a arte que outrora tinha um
papel ―engajado‖ na legitimação da cultura cortesã e sacro-católica é agora submetida ao juízo
de meras pessoas privadas (não investidas de poder). Daí a queda da ―aura‖ e a
mercantilização da cultura como uma mercadoria qualquer da qual o burguês é capaz de
trocar.
Por fim, o poder político monárquico (seja na versão de Bossuet, seja na versão
Hobbesiana) é também progressivamente vítima da razão burguesa. O princípio de que ―a
autoridade faz a lei‖ é substituído pelo o de que ―a verdade, não a autoridade, faz a lei‖
(ibdem, p.71). A burguesia politicamente ascendente troca seus escritores sombrios (Hobbes e
Maquiavel) pelos defensores (Locke e Smith) de uma harmonia pré-existente a toda aquela
conjuntura ainda absolutista (ADORNO; HORKHEIMER, 1985). E a partir daí, se quiser
legitimidade, que se submeta o rei à ordem ―natural‖ burguesa. Como explica Gomes (2008),
referindo-se à busca empreendida na Renascença aos elementos institucionais de matriz
Greco-romana, inclusive da defesa de um sistema político de nome ―democracia‖:
Os burgueses não denominam ―democracia‖ a sua proposta de Estado e o seu
modelo de decisão política, em polêmica contra o estado aristocrático, por acaso;
fazem-no porque querem atribuir um pedigree filosófico, um passado clássico, a um
modelo político formulado por uma classe social que, em contraste com a
aristocracia, tem tudo menos justificação social, fundamento, passado, herança,
nobreza. Ir aos gregos é também um subterfúgio teórico na polêmica contra o Estado
absoluto, é encontrar um fundamento além daquele da aristocracia européia; o
clássico é o único refúgio ideológico seguro contra os direitos das linhagens
aristocráticas, que chegam longe, mas não tão longe. (GOMES, 2008, p.60)
A racionalização da política implica na aparição da competência legislativa fundada
em argumentos públicos. Digo: argumentos abstratos e universais expressados por homens
privados reunidos num público para a discussão das leis que tenham por destinatários esses
próprios homens privados. ―A tarefa política da esfera pública burguesa é a regulamentação
da sociedade civil [o mercado]‖ (HABERMAS, 2003c, p.69). Esse procedimento discursivo
aberto ao público revela a noção de direito público, pedra de toque da filosofia Kantiana:
―todas as ações referentes ao direito de outros homens cujas máximas não são compatíveis
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