O conceito de Liberdade de Imprensa em uma Democracia Moderna

idéia contemplada. Este tipo de interpretação lastreia a possibilidade de, como aconteceu
veridicamente, um grupo de neonazistas poder fazer uma passeata numa cidade pequena com
grande população de judeus; de um jovem poder queimar uma cruz (o que nos EUA significa
uma atitude, muito usada pelo Ku Klux Klan, de afirmar a ―supremacia‖ branca); e a recusa a
um pedido de resposta a um político na Flórida que se sentiu ofendido por um editorial de
jornal e quis obter uma possibilidade de se defender.
Em 1992, na cidade de St. Paul, havia sido editada uma lei que proibia manifestações
de discurso de ódio. A lei foi invalidada pela Suprema Corte afirmando que ela tratava de
forma arbitrária diferentes discursos. O motivo alegado foi: ―As palavras de incitação a luta
dos racistas ou sexistas eram proibidas, mas não aquelas dos que combatiam racismo ou
sexismo. O Estado estava favorecendo os tolerantes em detrimento dos intolerantes‖ (ibdem,
p.52).
Em um segundo momento da obra, Fiss se depara com o mesmo problema da
neutralidade de conteúdo, mas agora no que se refere à políticas direcionadas para a arte. Ao
subsidiar algumas manifestações artísticas, o Estado estaria privilegiando alguma qualidade
intrínseca de determinada obra artística em detrimento de outras. No entanto, ele argumenta
que o Estado deveria promover determinados tipos de artes com base em critérios nem
técnicos nem qualitativos. Os motivos deveriam ser: relativo grau de exclusão, necessidade de
financiamento e o ―potencial silenciador‖. Assim, a política sobre as artes não se basearia em
arbítrio sobre o discurso, mas sim na tentativa de promover discursos excluídos, não porque
são melhores que os já assentados, mas porque simplesmente são excluídos. Isto seria
compatível com o objetivo de um debate ―desinibido, robusto e amplamente aberto‖ -
premissa amplamente citada nos anais da suprema corte. A proposição é ilustrada na obra da
seguinte forma: ―Talvez o Estado não tenha que providenciar megafones para todos, porém, a
partir do momento em que decide por fazê-lo, ele não poderá distribuí-los de tal forma a
perpetuar o conservadorismo‖ (ibdem, p. 93). Vale ressaltar que as linhas de transmissão de
rádio e TV são escassas e providas pelo Estado (tipo ―megafones‖).
Enfim, Fiss não consegue entender porque a Doutrina da Equidade foi
progressivamente abandonada, inclusive em uma época em que a luta por direitos civis nos
EUA ganhou bastante força. Para ele, não cansa repetir, não havia uma colisão entre a
primeira emenda e algum outro princípio (a 14ª emenda, por exemplo, que preceituava valores
de Igualdade). ―A primeira emenda estava nos dois lados da questão‖ (p.125). Sua proposta
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