O conceito de Liberdade de Imprensa em uma Democracia Moderna

alerta, contra os que pretendem dicotomizar liberdade e igualdade, que o que está em jogo não
é um valor colidindo com um ―contra-valor‖, mas sim o mesmo valor: a liberdade de
expressão.
Owen Fiss está profundamente preocupado com a liberdade de proferir discursos de
ódio contra negros (e outras minorias), publicar materiais explícita e violentamente
pornográficos (que ele julga ofender a imagem da mulher perante a sociedade) e o
financiamento privado de campanhas (responsável por imensas desigualdades nas
competições eleitorais). Sua análise detecta a necessidade de uma intervenção equalizadora
por parte do Estado, não porque haja um conflito entre Liberdade e Igualdade, mas porque o
que se põe em risco é a própria liberdade:
Com pornografia, discurso de incitação ao ódio e regulação das campanhas, porém,
a alegada ameaça advindo do discurso é mais direta e imediata. O argumento não é o
de que o discurso convencerá os outros a agir de outra forma – por exemplo, criando
uma nova forma de ditadura ou subjugando vários grupos desfavorecidos na
sociedade. Ao revés, o medo é que o discurso tornará impossível para esses grupos
desfavorecidos até mesmo participar da discussão. Nesse contexto, o remédio
clássico de mais discurso soa vazio. Aqueles que supostamente responderiam não
podem fazê-lo.
(...)
O chamado à intervenção estatal é baseado não na teoria de que a atividade a ser
regulada é intrinsecamente violadora da Primeira emenda... mas apenas na teoria de
que a promoção do debate aberto e integral – assegurando ao público que ouça a
todos que deveria – é um fim permitido ao Estado. (FISS, 2005, p.47,48).
Neste raciocínio, o discurso dos mais favorecidos (status quo) acaba por imprimir uma
dinâmica silenciadora sobre grupos minoritários – o que significa sua ―inibição‖ no debate
público, quando não sua própria retirada. No argumento de Fiss, não se trata de uma ação
afirmativa (equiparando posições sociais desiguais), mas sim de um reposicionamento do
―lugar‖ e da ―altura‖ dos discursos. Contra a suprema corte, ele declara: ―algumas vezes nós
devemos reduzir as vozes de alguns para podermos ouvir as vozes de outros‖ (idem, p.49).
Ao sugerir este tipo de comportamento do Estado em relação aos discursos, Fiss se
depara com outro problema ainda maior em relação ao entendimento da jurisprudência
americana acerca da 1ª emenda: trata-se da neutralidade de conteúdo. Na tradição norteamericana,
o Estado não poderia ser árbitro entre preferências e convicções de vida das
pessoas. De forma que reduzir a voz de ―uns‖ para fazer ouvir a voz de ―outros‖ seria
entendido como ―subsídio‖ a algumas idéias e convicções com base em um mérito próprio da
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