O conceito de Liberdade de Imprensa em uma Democracia Moderna

2. A Liberdade de Imprensa na era da comunicação de massa e a Constituição de
1988
Se no primeiro capítulo o objetivo era pôr em tema o ambiente social, jurídico e
político no qual este trabalho se passa, neste capítulo começaremos a construção de nosso
objeto de investigação (discussão). Quando se apresentou o debate acerca da ―mudança
estrutural da esfera pública‖ foi mencionado que a primeira metade do século XX foi palco de
inúmeras inovações tecnológicas (o aparecimento do rádio, Cinema e TV) que acabaram por
criar uma esfera pública abstrata (MAIA, 2008) bem diferente daquela idílica esfera burguesa
de homens privados reunidos face a face para uma deliberação racional. Esta época também
conheceu um profundo processo de urbanização e industrialização no mundo dito
desenvolvido. Neste contexto, apresenta-se um diagnóstico sociológico acerca da ―sociedade
de massa‖. Wolf (2005) sintetiza que a despeito dos inúmeros conceitos sobre a ―massa‖ –
que alguns dizem representar um tipo sócio-antropológico carente de valores comunitários e
formas orgânicas de solidariedade e sociabilidade; e que outros vêem este mesmo tipo como o
produto da inexorável revolução capitalista e sua ordem social baseada na divisão social do
trabalho – é possível identificar em ambas as concepções um denominador comum: ―A massa
é constituída por um conjunto homogêneo de indivíduos que, enquanto seus membros, são
essencialmente iguais, indiferenciáveis, mesmo que provenham de ambientes diferentes,
heterogêneos e de todos os grupos sociais‖ (idem, p.07). As primeiras pesquisas acerca dos
efeitos da comunicação de massa vão se apropriar desta concepção sociológica rumo à
constatação do poder, quase ilimitado, dos mass media nas sociedades modernas – bullet
theory (ibdem).
Como observado anteriormente, a teoria da esfera pública se confunde com o próprio
pensamento democrático (GOMES, 2008) e as mudanças acerca de suas formas de
sociabilidade e comunicabilidade terão repercussão profunda sobre o modelo político dos
modernos Estados Nacionais. A Democracia representativa baseada na ação de partidos
políticos organizados se verá em uma complexa relação com os, cada vez mais avançados
tecnologicamente, meios de Comunicação de massa.
Inicialmente, a tendência geral na Europa ocidental foi a consagração do Rádio e da
TV como serviços públicos devido a escassez de suas freqüências. Nos EUA, adotou se um
modelo de mercado (propriedade privada dos meios) dando ênfase à autonomia da
Comunicação social sobre o Estado. Justamente neste país, há uma célebre tradição ligada a
interpretação da primeira emenda (que será discutida adiante) sobre o ―orador de caixote‖
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