O conceito de Liberdade de Imprensa em uma Democracia Moderna

INTRODUÇÃO
Em 1819, a capital francesa - e própria sede dos ideais revolucionários burgueses - fazia
um balanço dos resultados da revolução. Alguns queriam a irreversibilidade do poder popular;
outros se atemorizavam com a instabilidade dos últimos trinta anos. Neste cenário, Benjamim
Constant proferia seu discurso contra o jacobinismo panfletário. Apesar de a busca dos ideais
clássicos ser a marca da Renascença e de toda a guinada intelectual iluminista que se seguiu
dela, Constant diagnosticava que algo na própria estrutura da história do ―mundo europeu‖
havia mudado, tornando uma das mais marcantes características do período clássico avessa às
novas práticas da Europa burguesa:
Perguntai-vos primeiro, Senhores, o que em nossos dias um inglês, um francês, um
habitante dos Estados Unidos da América entendem pela palavra liberdade.
É para cada um o direito de não se submeter senão às leis, de não poder ser preso,
nem detido, nem condenado, nem maltratado de nenhuma maneira, pelo efeito da
vontade arbitrária de um ou de vários indivíduos. É para cada um o direito de dizer
sua opinião, de escolher seu trabalho e de exercê-lo; de dispor de sua propriedade,
até de abusar dela; de ir e vir, sem necessitar de permissão e sem ter que prestar
conta de seus motivos ou de seus passos. (CONSTANT, 1985, p. 01)
Já sobre a liberdade daqueles que viveram a época aura da democracia ateniense e da
República romana, e que tanto inspiraram a burguesia nascente e revolucionária, Constant
contrapõe:
Esta última consistia em exercer coletiva, mas diretamente, várias partes da
soberania inteira, em deliberar na praça pública sobre a guerra e a paz, em concluir
com os estrangeiros tratados de aliança, em votar as leis, em pronunciar
julgamentos, em examinar as contas, os atos, a gestão dos magistrados; em fazê-los
comparecer diante de todo um povo, em acusá-los de delitos, em condená-los ou em
absolvê-los; mas, ao mesmo tempo que consistia nisso o que os antigos chamavam
liberdade, eles admitiam, como compatível com ela, a submissão completa do
indivíduo à autoridade do todo. (idem)
As idéias de J. Jacques Rousseau estavam na mira de Constant, que via no afã
revolucionário mais radical uma total incongruência com o novo modelo social nascido do
encontro de idéias de uma sociedade capitalista e organizada politicamente pelos ideais
iluministas de liberdade e democracia.
Pouco mais de dois séculos da modernidade inaugurada pela Revolução Francesa
discussões e comentários do tipo dos de Benjamim Constant ainda são usuais quando se trata
de qualquer matéria relacionada à filosofia política. Juristas, intelectuais, políticos e todos os
9