O conceito de Liberdade de Imprensa em uma Democracia Moderna

Em embate teórico com Owen Fiss, Robert Post faz objeção à compreensão da esfera
pública como uma praça de discussão, na qual as vozes de uns seriam mais fortes e mais
potentes que outras; e também à idéia de um Estado que fosse um ―curador‖ autorizado a
fazer modificações na agenda de discussão da sociedade civil. Para ele, caso fosse verdade a
analogia, teríamos que aceitar que as pessoas marcam reuniões e discutem sobre temas que
são do seu interesse - elas têm previamente uma noção acerca do que discutir, de forma que
qualquer ação do Estado tentando ―promover‖ alguns temas em detrimento de outros, seria
não só uma medida ditatorial, como também feriria as premissas majoritárias de uma
democracia – defendidas pelos próprios coletivistas ou ativistas.
Vamos colocar nesta discussão também o pensamento de Ronald Dworkin. Seu
pensamento não pode ser enquadrado como ativista nem como libertário. Isto porque Dworkin
é historicamente ferrenho defensor de que várias temáticas hoje enquadradas no código penal
(criminalizadas) ganhem proteção constitucional no sentido de legitimar tipos sociais
minoritários e não alinhados ao status quo moral da sociedade (ex. legalização do aborto e
causas de gênero e étnicas) e também de uma ação do Estado na economia visando a gerar
mais igualdade material na sociedade norte-americana. No entanto, quando se trata da
primeira emenda e o discurso sobre a relação do Estado e a Comunicação Social, Dworkin,
usando a mesma linha argumentativa para a defesa daquelas coisas, faz uma defesa radical do
livre discurso e se vê razoavelmente incomodado seja com o predomínio da Doutrina da
Equidade na década de 60, seja com a interpretação contemporânea que juristas e a suprema
corte tem feito do texto constitucional.
Dworkin se debruça sobre a controvérsia acerca da primeira emenda e identifica duas
linhas de interpretação que denomina ―justificativa instrumental‖ e ―justificativa constitutiva‖.
Argumentar de forma instrumental significa dizer que a liberdade ―não é importante porque as
pessoas têm o direito moral intrínseco de dizer o que bem entenderem, mas porque a
permissão de que elas o digam produzirá efeitos benéficos para o conjunto da sociedade‖
(DWORKIN, 2006, p. 319). Trata-se da ―aposta democrática‖ e do mercado livre de idéias
que, se desregulado, levará à alocação eficiente dos recursos, a saber, à verdade. É uma
espécie de ―aposta coletiva na idéia de que, a longo prazo, a liberdade expressão nos fará mais
bem do que mal‖ (idem).
Repare o leitor o seguinte: as duas visões apresentadas nesta seção (personificadas nos
argumentos de Fiss e Post) aceitam bem o caráter instrumental da liberdade de imprensa, só
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