O conceito de Liberdade de Imprensa em uma Democracia Moderna

liberal que combinava liberdade de expressão com igualdade política – ambas indispensáveis
a um pensamento realmente democrático.
Observe-se, como o faz Gomes (2008), quem nem tudo são perdas. A esfera pública
midiática foi capaz de gerar uma visibilidade social para questões políticas inimaginável
àquela esfera pública do século XVIII, tão apegada a uma racionalidade argumentativa, tão
despreocupada com a exclusão de analfabetos, mulheres, escravos, negros, trabalhadores etc.
(quase todos que não fossem a ascendente burguesia). Pondera-se isto para que não se caia
aqui no mesmo erro de Habermas, lançando mão de um inventário de perdas acerca da
Comunicação Social e da esfera pública. Isto porque foi o século XX que viu a ampliação da
cidadania e das idéias democráticas ganhar adeptos como nunca antes na história política
moderna.
Assim, retomando o raciocínio já exposto no primeiro capítulo, a mudança estrutural
da esfera pública não deve necessariamente significar sua decadência ou sua incapacidade de
integrar democraticamente sociedade civil e Estado; no entanto, a concentração dos meios na
mão de poucos agentes (imbricados ou não com o aparato burocrático) - seja por motivos de
um mimetismo em relação à própria concentração da estrutura capitalista, dada a necessidade
intensiva em capital do setor das Comunicações; seja pela própria divisão (especialização) do
trabalho, que reserva aos agentes da mídia (jornalistas, em especial) um papel central no
debate público - acaba por comprometer não só a igualdade política, mas simplesmente
privilegia alguns (grupos ou idéias) em detrimento de outros, tornando a liberdade de
expressão de uns maior do que a de outros. Vale mencionar que este estado de coisas acaba
por geral um ―mal estar‖ para a teoria democrática e também para os estudos em
Comunicação.
Miguel (2002b), Sá (2005) e Schulz (2006) têm discutido a questão de como os meios
de comunicação têm se tornado, nas democracias contemporâneas, o ―lugar‖ central do
embate e disputa política, seqüestrando assim a função outrora do Parlamento. Segundo os
autores, trata-se de uma crise da representação política, tendo fatores diversos, tais como: o
enfraquecimento dos partidos, a excessiva personalização dos agentes políticos causada pela
visibilidade midiática e a própria complexificação social experimentada pelas sociedades
modernas – o que torna qualquer programa partidário impossibilitado de atender tais
demandas (por vezes contraditórias), tornando tais programas sempre amplos e vagos,
diminuindo, assim, a qualidade do debate político.
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