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O conceito de Liberdade de Imprensa em uma Democracia Moderna

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2010). Não há espaço para qualquer tipo <strong>de</strong> participação popular que não seja o voto, que é<br />

<strong>uma</strong> expressão <strong>de</strong> consentimento - repare no caráter Lockeano <strong>de</strong>sta concepção. A <strong>de</strong>mocracia<br />

se manifesta justamente no caráter competitivo <strong>de</strong> partidos que lutam pelo consentimento das<br />

maiorias. Deve-se ter <strong>em</strong> vista que Schumpeter está pensando a socieda<strong>de</strong> no final da primeira<br />

meta<strong>de</strong> do século passado e por isso está profundamente <strong>de</strong>sconfiado da capacida<strong>de</strong> do povo<br />

<strong>de</strong> se organizar <strong>de</strong> forma autônoma e <strong>de</strong> formular <strong>uma</strong> concepção política racional. É <strong>uma</strong><br />

concepção sociológica próxima ao pessimismo <strong>de</strong> Habermas quanto á esfera pública, daí a<br />

escolha <strong>de</strong> Schumpeter por um sist<strong>em</strong>a político reservado à ação <strong>de</strong> elites organizadas:<br />

Em primeiro lugar, <strong>de</strong> acordo com o ponto <strong>de</strong> vista que adotamos a <strong>de</strong>mocracia não<br />

significa n<strong>em</strong> po<strong>de</strong> significar que o povo governa <strong>em</strong> qualquer dos sentidos das<br />

palavras tradicionais povo e governo. A <strong>de</strong>mocracia significa apenas que o povo t<strong>em</strong><br />

a oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> aceitar aqueles que o governarão. (...) método <strong>de</strong>mocrático, isto é,<br />

a concorrência livre entre possíveis lí<strong>de</strong>res do voto do eleitorado. Um dos aspectos<br />

<strong>de</strong>ssa <strong>de</strong>finição po<strong>de</strong> ser expressado se dissermos que a <strong>de</strong>mocracia é o governo dos<br />

políticos. (SCHUMPETER,1961, p.346)<br />

O partido não é como nos queria convencer a doutrina clássica (ou Edmund Burke),<br />

um grupo <strong>de</strong> homens que tenciona promover o b<strong>em</strong>-estar público baseado <strong>em</strong> algum<br />

princípio comum. O partido é um grupo cujos m<strong>em</strong>bros resolv<strong>em</strong> agir <strong>de</strong> maneira<br />

concertada na luta competitiva pelo po<strong>de</strong>r político. Se não fosse assim, seria<br />

impossível aos diversos partidos adotar exatamente, ou quase exatamente, os<br />

mesmos programas (i<strong>de</strong>m, p. 344)<br />

Ainda que Schumpeter não seja o melhor ex<strong>em</strong>plo <strong>de</strong> um pensador Liberal, seu<br />

realismo político quanto à possibilida<strong>de</strong> e inteligibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um ―b<strong>em</strong> comum‖ e <strong>de</strong> <strong>uma</strong><br />

política fundada na participação daquela outra categoria igualmente in<strong>de</strong>terminada chamada<br />

―povo‖ vai <strong>de</strong> encontro ao apego liberal à formatação institucional dos órgãos do po<strong>de</strong>r <strong>de</strong><br />

forma a se contrabalancear<strong>em</strong> e assim favorecer<strong>em</strong> à liberda<strong>de</strong> negativa do indivíduo.<br />

Justamente essa perspectiva institucional e formal dos direitos e da organização<br />

política, seu caráter não participativo e o tratamento da ―coisa pública‖ <strong>em</strong> métodos aplicáveis<br />

aos negócios privados (política como mercado) vão <strong>de</strong>spertar a crítica do pensamento<br />

Republicano. Não que os Republicanos negu<strong>em</strong> as instituições formais do liberalismo<br />

(separação <strong>de</strong> po<strong>de</strong>res e liberda<strong>de</strong> individual), mas as consi<strong>de</strong>ram insuficientes para a<br />

realização <strong>de</strong> <strong>uma</strong> política <strong>de</strong>mocrática. Ao contrário dos Liberais clássicos, que vê<strong>em</strong> na<br />

garantia supra-política (direitos concedidos pelo ―criador‖) da liberda<strong>de</strong> individual o el<strong>em</strong>ento<br />

caracterizador da autonomia; os Republicanos vê<strong>em</strong> na própria ação política dos indivíduos<br />

(ação positiva) o el<strong>em</strong>ento fundador <strong>de</strong> <strong>uma</strong> socieda<strong>de</strong> que conce<strong>de</strong> aos seus m<strong>em</strong>bros direitos<br />

e garantias individuais. ―Para o Republicanismo, virtu<strong>de</strong>s tais como corag<strong>em</strong>, t<strong>em</strong>perança e<br />

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