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O conceito de Liberdade de Imprensa em uma Democracia Moderna

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partir da segunda meta<strong>de</strong> do século XX, <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong> imprensa e não <strong>em</strong> liberda<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

comunicação ou expressão‖ (SÁ, 2005, p. 10).<br />

Se o setor da comunicação social apresentava um mimetismo institucional <strong>em</strong> relação<br />

à oligopolização experimentada na economia privada, a ação do Estado também não foi<br />

diferente. Dada a escassez <strong>de</strong> ondas <strong>de</strong> rádio e TV (e sua estrutura intensiva <strong>em</strong> capital), o<br />

novo Estado interventor tratou <strong>de</strong> assumir a função <strong>em</strong> <strong>de</strong>trimento do risco privado. Isto não<br />

aconteceu nos Estados Unidos; já na Europa (Inglaterra, Al<strong>em</strong>anha e França, por ex<strong>em</strong>plo)<br />

criaram-se instituições ―s<strong>em</strong>i-públicas‖ no que se refere a radiodifusão (HABERMAS,<br />

2003c). O argumento era o <strong>de</strong> que a excessiva concentração <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r privado nas mãos <strong>de</strong><br />

poucos grupos colocava <strong>em</strong> risco a própria função crítica do jornalismo.<br />

Fica claro para o leitor mais próximo à obra <strong>de</strong> Habermas que o diagnóstico pessimista<br />

acerca da ―mudança estrutural da esfera pública‖ e as pesadas críticas ao público - outrora<br />

pensador da cultura, agora consumidor <strong>de</strong> cultura - ainda estava filosoficamente alinhado às<br />

teses da ―Dialética do Esclarecimento‖ dos frankfurtianos Theodor Adorno e Max<br />

Horkheimer. Posteriormente, vai acontecer no pensamento <strong>de</strong> Habermas <strong>uma</strong> ―guinada<br />

lingüística‖, na qual será abandonado o método <strong>de</strong> crítica da i<strong>de</strong>ologia e repensado todo o<br />

mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> esfera pública – agora, à luz <strong>de</strong> <strong>uma</strong> força socialmente integradora que não opere<br />

segundo as estratégias <strong>de</strong> interesses privados, e sim sobre <strong>uma</strong> razão orientada pelo<br />

entendimento pragmático entre as partes: o agir comunicativo.<br />

A partir daí, Habermas se concentra <strong>em</strong> re-conceitualizar <strong>uma</strong> esfera pública que ainda<br />

mantém possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> proporcionar ―acordos racionalmente motivados‖ (HABERMAS,<br />

2003). É esta nova esfera pública capaz <strong>de</strong> legitimar as pretensões <strong>de</strong> valida<strong>de</strong> <strong>de</strong> atores<br />

portados <strong>de</strong> orientações estratégicas, mas que, submetidos às instituições <strong>de</strong>liberativas,<br />

buscam um acordo possível na esfera da linguag<strong>em</strong> e dos ―mundos da vida‖ – dimensões não<br />

submetidas às pressões i<strong>de</strong>ológicas dos sist<strong>em</strong>as administrativos e <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r (o Estado e o<br />

mercado):<br />

O <strong>conceito</strong> <strong>de</strong> agir comunicativo explica como é possível surgir integração social<br />

através das energias aglutinantes <strong>de</strong> <strong>uma</strong> linguag<strong>em</strong> compartilhada<br />

intersubjetivamente. Esta impõe limitações pragmáticas aos sujeitos <strong>de</strong>sejosos <strong>de</strong><br />

utilizar essas forças da linguag<strong>em</strong>, obrigando-os a sair do egocentrismo e a se<br />

colocar sob os critérios públicos da racionalida<strong>de</strong> do entendimento. (i<strong>de</strong>m, p. 45).<br />

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