Ler texto - Escola de Arquitetura - UFMG

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para questões urbanísticas. Mandaram intimar todos os proprietários de terrenos desde o Alto
as Cabeças até o Alto da Cruz, o que corresponde à da cidade inteira, para no prazo de
noventa dias começarem a construir nos terrenos aforados e a terminarem as obras de
construção dentro de um ano, sob pena de multa. O secretário deveria entregar uma lista de
todos os devedores de foros para auxiliar na fiscalização dos pagamentos. 256
Para os moradores que já tinham suas casas construídas, seria encaminhada
intimação para retirarem os degraus ou os alpendres externos na frente do imóvel, e a
substituição dos passeios por lajes iguais de um metro de largura no mínimo, sob pena de
multa. Também deveriam canalizar o escoamento de águas pluviais coletadas pelos telhados
até o passeio, além de serem obrigados a limparem os seus quintais, também sob pena de
multa. Desta lista de normas, a última seria a proibição de entrarem na cidade os carros que
possuíssem eixo móvel, sob pena de arcarem com a manutenção dos danos causados e a
respectiva multa. 257
Na segunda reunião, dois dias depois, os assuntos tratados possuíam o mesmo
conteúdo. Primeiro, veio a discussão das medidas para aumentar a arrecadação do município
com a finalidade de remediar a crise financeira. A Intendência pediu autorização ao governo
do estado para vender o direito sobre os foros da sesmaria pública aos proprietários, por
quantia compatível com a soma de alguns anos de cobrança com uma correção de cinco por
cento de juros. Mas o grande foco das discussões foi as intervenções na cidade. Como na
sessão anterior, as melhorias da cidade não ficariam aos encargos da instituição e sim de seus
moradores. Foi aprovada a ordem para que as sacadas de madeira dos sobrados fossem
substituídas por varandas ou sacadas de ferro ou janelas de peitoril. Para melhoria da higiene
pública, foi autorizada a realização de visitas em épocas indeterminadas por qualquer dos
intendentes, fiscais ou inspetores acompanhados de um médico às residências e casas de
negócios.
Também foi proibido, a partir do dia 16 de fevereiro, pela diretoria geral de obras
públicas, o trânsito de carros de eixo móvel puxados por bois. Em caso de infração, além da
multa corriqueira o proprietário da carroça seria obrigado a pagar todos os danos provocados
durante seu trânsito pelas ruas. A grande reclamação dos fiscais era por causa dos estragos
causados pelas rodas no calçamento, já que arrancavam muitas lajes, quebravam muitos
encanamentos de água, e esgoto e danificavam os trilhos da linha do bonde. Nem o
comportamento das pessoas ficou de fora do olhar dos intendentes. Também foi proibido que
256 Idem., 15 de janeiro de 1890, pp. 129v-130.
257 Idem., 15 de janeiro de 1890, pp. 129v-130.