Ler texto - Escola de Arquitetura - UFMG

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incorporada, a de transferência dos direitos sobre o foro que teve neste período 146 casos.
Somadas as duas categorias totalizam-se 463 pedidos e se comparado com a movimentação
urbana analisada por Borrego, ocorreu um aumento de cerca de 82,4% nos pedidos das
pessoas para construírem suas casas ou se mudarem. A variação do tamanho dos lotes também
sofreu uma certa diferenciação. Nos primórdios da ocupação da região das minas, os terrenos
sofriam uma fiscalização e padronização maior por parte de Portugal, não variando muito de 2
a 6 braças conforme encontrado pela autora. 302 Já no período estudado, o tamanho dos
terrenos variava de acordo com o interesse do pedinte, podendo ir de um metro até quase um
quilômetro e meio, como o pedido de aforamento de Faustino Pinto Collares, no Campo
Grande na freguesia de Antônio Dias, de um terreno de 1.460 metros 303 . A predominância no
tamanho dos terrenos ia de 11 a 20 metros (208 casos), de 21 a 30 (78) e de 1 a 10 metros (63
casos), representando 44,9, 16,8 e 13,6% respectivamente; juntos eles representavam mais de
75% dos pedidos. Existe aqui uma mudança no padrão de tamanho dos terrenos pedidos e os
concedidos pela Câmara. Houve um aumento drástico que pode ter sido influenciado pela
redução da atividade mineratória e o conseqüente êxodo das pessoas, que dependiam desta
atividade para sua sobrevivência e das que naturalmente nasceram, como também pelo
comércio e construção civil. Com menos pessoas para ocupar o solo, muita terra da sesmaria
pública começava a existir para ser doada.
Mesmo com esse aumento, de um período para outro, do tamanho dos terrenos
concedidos, a predominância de dimensões que variaram de um a trinta metros demonstra
que, a intenção da administração pública era combater propriedades muito grandes que
favoreciam a existência de áreas sem construção. Um dos grandes problemas que Ouro Preto
podia possuir, e era constantemente utilizado pelos partidários da mudança da capital, era a
falta de terrenos para o aumento da cidade. A restrição do tamanho para valores não muito
grandes garantiria o aumento da quantidade de terrenos que poderia ser concedido. Além
disso, contribuiria para o combate aos terrenos ocupados com hortas, pastos e matagais,
situação muito criticada tanto pelos partidários da mudança quanto dos da permanência.
Será que as medidas tomadas pela Assembléia Legislativa, Câmara Municipal e
Intendência para melhorar o espaço urbano de Ouro Preto confirmam a reclamação do
intendente Candido Cruz Será que as reformas na rede de água e esgoto, alargamento e
calçamento de ruas, reformas e construção de calçadas, as melhorias da iluminação pública
302 Idem., ibidem.
303 APMOP. Livro de Provisões de termos de aforamento, medição, posse e obrigação de foros de terrenos, 1885
a 1900, caixa 15, fls. 132v a 133.