Ler texto - Escola de Arquitetura - UFMG

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influenciaram na intenção das pessoas construírem suas casas Será que a construção e a
inauguração do ramal ferroviário, bem como a ameaça da mudança da capital influenciaram
na decisão das pessoas construírem Na tentativa de responder essas questões é que proponho
o sub-capítulo seguinte.
2.3 – O crescimento da cidade
Nesta parte utilizarei os dados do livro de provisões de termos de aforamentos,
medição, posse e obrigação de foros de terrenos da Câmara Municipal de Ouro Preto. 304 Esta
espécie documental era a concessão feita pela Câmara Municipal dos direitos de exploração e
usufruto pela população sobre uma extensão de terra, como previsto em estatuto pelo art. 13
do Título III “dos aforamentos e edificações”:
Dentro dos limites da sesmaria da câmara, inalteradamente mantidos desde que
foram confirmados por carta régia de 17 de janeiro de 1736, ninguém pode construir
ou edificar em terreno de que não disponha por aforamento direto ou transferido
depois de satisfeitos todos os devidos direitos. 305
Dessa forma, a Câmara regulamentava os seus direitos sobre os terrenos públicos
constituintes de sua sesmaria. Para uma pessoa conseguir os direitos de usufruto de parte do
terreno da câmara deveria pagar o imposto respectivo, o foro. A pessoa demonstrava seu
interesse enviando um ofício à Câmara Municipal, indicando o local e a metragem do terreno
com as respectivas divisas de frente, fundos e laterais, além de indicar os motivos da petição,
como a construção de uma casa, a exploração de uma pedreira ou o cultivo de uma roça.
304 APMOP – Livro de Provisões de termos de aforamento, medição, posse e obrigação de foros de terrenos,
1885 a 1900, caixa 15. Para entender a função desta espécie documental dentro da estrutura administrativa da
cidade, lançarei mão de um dicionário. Provisão é um documento oficial onde o governo confere cargo ou
autoriza o exercício de uma profissão ou expede instruções para a sua execução. Já aforamento é um “contrato
pelo qual o proprietário transfere o domínio útil de um imóvel a outra pessoa, ficando esta obrigada a pagar-lhe
anualmente o foro.” Mas aforamento deriva de foro que é uma espécie de pensão paga anualmente ao senhorio
que possui os direitos sobre um prédio. Esta definição fica próxima do que hoje costumamos denominar de
aluguel que é a “Cessão de uso e gozo de um imóvel, objeto, animal, veículo, por pagamento de um preço.” Para
estabelecer mais claramente esta definição procurei o significado de enfiteuta que é a pessoa que concede
direitos sobre o imóvel via enfiteuse, que é um arrendamento a longo prazo de um imóvel mediante pagamento
de uma pensão anual. Esta é também uma definição muito próxima das anteriores, mas na explicação do verbete
vem discriminada a concepção de imóvel nessa espécie de arrendamento que é o objeto central da concessão.
Sendo a enfiteuse a concessão de direitos sobre terras não cultivadas e terrenos destinados à edificação.
KOOGAN, A.; HOUAISS, A. op. cit. pp. 1315, 30, 701, 66 e 582, respectivamente.
305 CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO. Estatuto Municipal. Ouro Preto: Tipografia Malvar, 1908, p.
07. Utilizo uma edição distante quase 20 anos do início do meu recorte temporal, visto ser este, aparentemente,
uma reedição da revisão do estatuto realizada em 21 de novembro de 1894, não diferindo em grandes proporções
do seu anterior da década de 1870, tendo a grafia sofrido modificações e a inclusão de alguns parágrafos que não
modificam substancialmente o caráter do regimento.